13/08/2024
No mundo jurídico, uma marca é considerada uma forma essencial de propriedade intelectual. Tal como qualquer outro tipo de propriedade, a marca possui proteções legais específicas que garantem ao seu proprietário o direito de uso exclusivo. […]
07/08/2024
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nessa terça-feira (6) que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral. A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo […]
11/07/2024
Serão abertas no próximo dia 15 de julho as inscrições para a terceira edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, realizado uma vez por ano pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE). O projeto integra a campanha […]
27/06/2024
Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nessa quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de […]