arcabouço fiscal ‣ Portal Terra da Luz

23/08/2023

Política Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF Novas regras vão substituir o teto de gastos, em vigor desde 2016

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à […]

21/06/2023

Política Lira quer votar arcabouço, Carf e reforma tributária a partir de julho Presidente da Câmara reuniu-se com ministro da Fazenda

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a Casa só deve votar a partir de 4 de julho o novo arcabouço fiscal alterado pelo Senado, bem como o projeto que reformula o Conselho […]

21/05/2023

Opinião Aprovação da urgência do “calabouço fiscal” e o temor do futuro Por Eduardo Bonates, advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei complementar que trata sobre o novo regime fiscal e deverá já na próxima semana votar a proposta. O Governo contou com maioria […]

17/05/2023

Política Câmara aprova urgência para projeto do arcabouço fiscal No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/05) o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para gastos da União, que irá substituir o atual teto de gastos. No […]