03/02/2023
Ministro participou de um evento virtual. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

PolíticaMoraes: tentaram me dar um cartão vermelho, mas o VAR não permitiu Em evento virtual, ministro defendeu regulamentação das mídias sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, esclareceu nesta sexta (03/02) que o senador Marcos do Val o procurou para revelar a existência de um suposto plano para constranger o ministro e, assim, impedi-lo […]
Gostou?
0 Leia mais
02/02/2023
Escrevo este artigo ainda estarrecido com os episódios dos ataques aos edifícios dos três Poderes por terroristas, no último dia 8 de janeiro de 2023, um ano que já se inicia pautando as ações conjuntas que os organismos nacionais e seus parceiros terão de empreender no combate à desinformação e seus desdobramentos para a defesa inalienável da democracia e do Estado Democrático de Direito. Que fique bem claro que os eventos terroristas em lide não promoveram ataques apenas aos patrimônios, bens públicos e artísticos de Brasília. Foi um ataque frontal e anunciado à democracia brasileira, urdido e planejado por uma horda de terroristas financiados por golpistas inimigos dela e das benesses democráticas que ela proporciona. Assim, como já prenunciado pelos encaminhamentos e desdobramentos das ações desencadeadas desde 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o seu Projeto de Combate à Desinformação (PCD) – do qual participo com orgulho – reitero que, sem informação não há democracia e não duvido que a vertiginosa propagação de mentiras, fake news e ódio pela Internet, principalmente pelas redes sociais, tenham feito esse complexo fenômeno de desinformação sair das ambiências digitais para as ruas. Este artigo não objetiva analisar a complexidade do que está nos muitos contextos desse ataque em Brasília, senão discutir brevemente as relações entre os fenômenos da desinformação e suas consequências contrárias ao Estado Democrático de Direito. Assim, voltando-se para o objetivo já anteriormente delineado para o que decidi abordar nesta edição, analiso sob a ótica do novo governo democraticamente eleito em 30 de novembro de 2022 os discursos do Presidente Lula e do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes durante a cerimônia de diplomação do presidente eleito, sobre o papel da informação num País democrático e as faces nefastas da desinformação e os seus respectivos combates. Mais voltado para sua trajetória política e aos agradecimentos pela atual votação, Lula trouxe no seu discurso aspectos gerais da sua defesa à democracia – proferido por ele 19 vezes – e dos perigos que ela sofreu nos últimos anos. Na esteira dos ataques à democracia, o presidente citou a mentira (sete vezes) e o ódio (quatro vezes), defendendo que a verdade (citada quatro vezes) prevaleça. No entanto, ainda que realçando “o ataque sistemático às instituições democráticas”, Lula só pronuncia a palavra informação uma única vez, quando afirma que “jamais renunciaremos à defesa intransigente da liberdade de expressão, mas defenderemos até o fim o livre acesso à informação de qualidade, sem mentiras e manipulações que levam ao ódio e à violência política”. Fica apenas implícito no discurso do presidente eleito que a desinformação precisa ser combatida numa relação direta com a defesa da democracia, o que deixa nas entrelinhas que seu governo apoiará toda e qualquer demanda de combate à desinformação, como prenunciada no PCD do STF, cujas ações vêm se espraiando pelo Brasil, com o apoio e práticas já em desenvolvimento por vários organismos nacionais, principalmente por muitas universidades, cujas capilaridades com a sociedade são mais notórias. De sua parte e com ênfase e realces ao fenômeno da desinformação e outras práticas de informações fraudulentas que aviltam os princípios democráticos, o discurso do Ministro Alexandre de Moraes é mais enfático quanto as relações que se pode estabelecer com as diretrizes do mesmo programa acima realçado e estrategicamente pautado por ações concretas de combate à desinformação. Assim, a fala do ministro entrelaça o fenômeno da desinformação (citada cinco vezes) com os princípios democráticos que devem puni-la sob o regime duro da lei, com vistas à defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e da democracia (realçados, respectivamente, nove e dez vezes). Ancorados na “observância fiel à Constituição”, as ações democráticas têm, portanto, no livre acesso à informação, na liberdade de expressão e no combate à desinformação – como reiterado muitas vezes no PCD do STF – a garantia do “pleno funcionamento das Instituições”. Na maioria de suas falas a respeito do caos estabelecido pelos processos de desinformação, o Ministro Alexandre de Moraes os associa àqueles que buscam criar um regime de exceção. Não por acaso, o ministro cita no contexto das causas antidemocráticas o ódio e o ataque (respectivamente, seis e sete vezes), pronunciadas no seu discurso quando da diplomação de Lula e Alckimin. Para ele, “fruto de um pensamento antidemocrático e extremista, a utilização em massa das redes sociais foi subvertida para disseminar a ‘desinformação’, o discurso de ódio, as notícias fraudulentas, as fake news”. Como pesquisador há anos dos fenômenos infocomunicacionais na graduação de pós-graduação, vejo aumentar no mundo acadêmico e científico as preocupações com os processos de “desinformação”, o que pode ser comprovado pelo respectivo aumento do volume de publicações nacionais e internacionais sobre o tema. Na síntese das problematizações, os aspectos contemporâneos das contradições em curso. Assim, observando os discursos de Lula e de Alexandre de Moraes, volto a refletir sobre a aparente obviedade de que não se pode mais adiar as discussões e os estudos desses fenômenos de produção, circulação, difusão, recepção e apropriação de informações fraudulentas, sem os quais não podemos garantir fenômeno informacionais íntegros e à serviço da democracia e do Estado Democrático de Direito. Chamo de contradição o fato de, no auge do acesso à informação, não sabermos lidar com ela. No contexto exacerbado de consumo informacional, não sabemos consumir. No ápice da oferta de informação, não sabemos separar o joio do trigo. De modo igual, no frenesi das ondas dos fluxos informacionais digitais, não sabemos navegar. Vivemos a profusão de textos, imagens, códigos e signos, somos arrebatados pelas múltiplas visões que isso possibilita, sem sabermos enxergar de fato os seus sentidos. Temos ao nosso acesso um mar de possibilidades de leitura e não conseguimos extrair daí as práticas leitoras para a complementação e compreensão dos sentidos das letras, das imagens, das coisas e do mundo. As contradições não param por aí, mas não cabe discuti-las neste artigo. O que mais merece problematização é o fato de vivermos sob a égide da informação e da simultânea massificação dos processos de desinformação, processos que vêm se sofisticando a passos largos. De posse das linguagens e estruturas discursivas do jornalismo, das características das informações digitais e da simultaneidade e instantaneidade de suas difusões, dos recursos imagéticos dos memes, emogis e suas simbologias de sentido, os novos produtores de mensagens nos contextos da Internet e das mídias sociais vêm falseando também os estilos e as estéticas de seus canais/fontes difusores, confundindo uma sociedade ainda inábil na leitura e interpretação de mensagens, informações e comunicações digitais. É nesse contexto que se enquadra mais uma vez o discurso de Lula. Para o presidente, “precisamos de coragem”. Para ele, “a democracia só tem sentido, e será defendida pelo povo, na medida em que promover, de fato, a igualdade de direitos e oportunidades para todos e todas, independentemente de classe social, cor, crença religiosa ou orientação sexual”. Isso vale também para uma educação inclusiva e crítica, já há muito defendida por pesquisadores sobre uma educação para a mídia; uma literacia informacional e midiática; da necessidade de processos, técnicas e metodologias para uma mediação da informação; estudos e métodos para a competência em informação; estudos de recepção e de apropriação da informação; estudos de comunidades e usuários da informação; estudos de práticas e culturas informacionais, reiteradamente pautadas pelas pesquisas contemporâneas nos campos da Ciência da Informação e Ciências da Comunicação. Voltando ao discurso de Alexandre de Moraes, ele enfatiza que “a utilização das redes sociais como instrumento democrático de acesso a livre manifestação de pensamento – surgido principalmente nas famosas ‘primaveras democráticas’ – foi desvirtuada por extremistas, no intuito de desacreditar as notícias veiculadas pela mídia tradicional”. O acesso livre à informação e o excesso de informação em fluxos é outra das contradições que temos que, conjuntamente, problematizar. Leia-se por conjuntamente os três Poderes da República, as universidades e institutos de pesquisa e a sociedade, para citar apenas estes. Sobre os contextos dos fenômenos informacionais, o excesso pode não garantir a informação. É preciso, como afirmei acima, ações mediacionais que desatrelem o verbo informar do desinformar, porque é sob as bases da informação que se fortalece uma democracia e seus feitos democráticos, inclusive as possibilidades de, como pontuou Moraes, não permitir que “grupos extremistas, criminosos e antidemocráticos, a partir da ‘desinformação’” possam “desacreditar a própria democracia”. É no contexto dessas explicações e sugestões que as várias representações das universidades públicas e privadas aceitaram o chamamento do STF para a discussão e promoção das ações nacionais, regionais e locais de combate à desinformação, nos termos do importante e necessário PCD do STF.

Opinião A desinformação e os ataques à democracia Por Tadeu Feitosa, professor pós-doutor da Universidade Federal do Ceará (UFC)

Escrevo este artigo ainda estarrecido com os episódios dos ataques aos edifícios dos três Poderes por terroristas, no último dia 8 de janeiro de 2023, um ano que já se inicia pautando as ações conjuntas que […]
Gostou?
0 Leia mais
02/02/2023
Política: Marcos do Val diz que Daniel Silveira planejava golpe de Estado

Política Marcos do Val diz que Daniel Silveira planejava golpe de Estado Silveira queria gravar confissão de Moraes sobre excessos nas decisões

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse, nesta quinta-feira (02/02), que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado federal Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ”reconhecer” que ultrapassou […]
Gostou?
0 Leia mais
20/01/2023
Investigação: Governador afastado do DF é alvo de busca e apreensão da PF

Investigação Governador afastado do DF é alvo de busca e apreensão da PF Ibaneis é investigado no inquérito sobre atos golpistas

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta sexta-feira (20/01) um mandado de busca e apreensão na casa do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). As buscas também foram realizadas no Palácio do Buriti, sede do […]
Gostou?
0 Leia mais
Página anterior
1...6869707172...77
Próxima página