Trânsito: Lula sanciona renovação automática da CNH Nova legislação beneficia motoristas sem infrações recentes e mantém obrigatórios os exames de aptidão física e mental

05 de junho de 2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que garante a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores.

A medida permite a renovação sem custos para condutores que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

A sanção ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP 1327/25) pelo Senado Federal. A proposta havia sido criada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo de beneficiar motoristas que mantêm histórico positivo no trânsito.

Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados pela renovação automática.

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Economia para os motoristas

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita da CNH já proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população.

A iniciativa busca simplificar o processo de renovação e reduzir custos para os motoristas que mantêm comportamento responsável nas vias.

Principais mudanças da nova lei

A nova legislação estabelece regras específicas para a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação.

Renovação automática

O benefício será concedido aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), programa que reúne cidadãos sem registros de infrações de trânsito passíveis de pontuação.

Exames continuam obrigatórios

Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental permanecem obrigatórios.

Os procedimentos deverão continuar sendo realizados exclusivamente por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito.

Regras para os custos dos exames

A lei também determina que os valores dos exames sejam regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além disso, ficou estabelecido que os preços terão reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país.

Benefício valoriza bons condutores

A medida integra ações voltadas ao incentivo de boas práticas no trânsito, premiando motoristas que mantêm histórico sem infrações e contribuindo para a segurança viária.

O governo federal avalia que a iniciativa poderá ampliar a adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores e estimular comportamentos mais responsáveis nas estradas e centros urbanos.

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