Política: Romeu Aldigueri articula com bancada federal mudanças em MP que ameaça setor de energia solar no Ceará Presidente da Alece se reúne com empresários e defende que medida provisória “mata a renda do sol” no Estado

29 de outubro de 2025 — O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), garantiu que vai articular, junto à bancada federal cearense, mudanças na Medida Provisória (MP) nº 1.304/2025, que trata da redução dos impactos tarifários para consumidores de energia elétrica, mas que, segundo o setor, pode trazer prejuízos significativos à produção de energia renovável no Estado.

A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (29), no Salão Nobre da Presidência da Alece, e contou com a presença de mais de 30 empresários e representantes do setor de energias renováveis, além do deputado Bruno Pedrosa (PT), presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis da Casa.

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MP pode criar encargos e afetar usinas já instaladas

De acordo com o texto da MP nº 1.304/2025, há previsão de criação de dois novos encargos sobre usinas já em operação, o que, na avaliação dos empresários, ameaça a sustentabilidade econômica do setor no Ceará. A proposta também altera leis relacionadas ao mercado de gás natural e ao setor elétrico nacional.

Durante o encontro, Aldigueri alertou que a medida, se aprovada nos moldes atuais, pode inviabilizar pequenos e médios produtores de energia solar. “Se essa MP for levada à frente, do modo que está, vai matar a renda do sol. O Ceará tem uma vocação natural para a energia solar e não podemos permitir um retrocesso que impacte empregos e investimentos”, destacou o parlamentar.

“Energia solar é prioridade para o desenvolvimento do Ceará”, afirma Aldigueri

O presidente da Alece reforçou o compromisso da Casa com o setor energético e lembrou o apoio do governador Elmano de Freitas à expansão da geração de energia limpa. “É um pensamento do governador que o cidadão comum possa ter sua própria usina solar e ser autossuficiente em energia. Essa MP vai contra essa visão de futuro e desenvolvimento sustentável”, pontuou.

O senador Cid Gomes (PSB/CE) também participou remotamente da reunião e afirmou estar em diálogo com parlamentares em Brasília para ajustar o texto. “Pedi o destaque dessa proposta e estou acompanhando de perto. Da forma como está, a MP traz pontos que podem inviabilizar o futuro da energia solar no país”, ressaltou.

Setor teme colapso de investimentos e demissões em massa

O deputado Bruno Pedrosa (PT) classificou a MP como “um absurdo” e alertou para os impactos sociais da medida. “O setor emprega milhares de pessoas no Ceará. Hoje temos 125 mil famílias produzindo sua própria energia. Essa MP vai aumentar os custos, reduzir investimentos e afetar o pequeno produtor, o comerciante e o trabalhador rural”, afirmou.

Empresários também manifestaram preocupação com a sobretaxação sobre a geração própria de energia. O diretor comercial da empresa Sou Energy, Mário Viana, disse que a proposta “coloca em risco um mercado inteiro que sustenta milhares de famílias”. “As mudanças trazem uma sobretaxação injusta e desestimulam quem investe em energia limpa”, avaliou.

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