Orçamento: Governo bloqueia R$ 1,6 bi e mantém PAC intacto Decreto detalha cortes no Executivo e emendas para ajuste fiscal em 2026

31 de março de 2026 – O governo federal oficializou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, medida que atinge despesas do Poder Executivo e emendas parlamentares. Apesar do congelamento, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram preservados, conforme informou o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Do total bloqueado, R$ 1,26 bilhão incidem sobre despesas discricionárias do Executivo — aquelas não obrigatórias — enquanto R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares. A medida foi detalhada em decreto publicado na noite desta segunda-feira (30), que estabelece a programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre.

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Ajuste fiscal e controle de gastos

Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita a autorização de despesas ao longo do ano. Na prática, a medida pode restringir até R$ 42,9 bilhões em gastos discricionários até novembro.

O objetivo é alinhar o ritmo das despesas à arrecadação federal e evitar desequilíbrios nas contas públicas. A liberação dos recursos ocorrerá de forma escalonada, com previsões para maio, novembro e dezembro, acompanhando as reavaliações fiscais periódicas.

Áreas mais afetadas pelo bloqueio

Os cortes atingem diversos órgãos federais, com maior impacto em áreas ligadas à infraestrutura. O Ministério dos Transportes lidera o volume bloqueado, com R$ 476,7 milhões.

Outras pastas também foram afetadas, como o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (R$ 131 milhões), o Ministério da Agricultura e Pecuária (R$ 124,1 milhões) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 101 milhões).

Já áreas essenciais, como saúde e educação, registraram impacto praticamente nulo neste primeiro momento.

Monitoramento e novos ajustes

O governo informou que a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo ao longo do ano, com possibilidade de novos bloqueios caso seja necessário cumprir a meta fiscal de 2026.

Os órgãos federais têm prazo até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente afetadas. No caso das emendas parlamentares, os cortes seguirão critérios definidos na legislação vigente.

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Tags: orçamento federal, bloqueio de recursos, ajuste fiscal, contas públicas, economia brasileira, gastos públicos, emendas parlamentares, PAC, investimentos públicos, ministérios, política econômica, planejamento orçamentário, governo federal, finanças públicas, Portal Terra Da Luz