Tecnologia Audiência aponta importância de atualizar legislação para expansão do 5G O debate foi promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Alece, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT) | Foto: César Martín

A necessidade da atualização das legislações municipais para a efetivação da tecnologia 5G no Ceará foram abordadas em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta terça-feira (09/08).

Na ocasião, Vicente Aquino, do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a tecnologia 5G será lançada em Fortaleza já no mês de agosto.

O debate foi promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Alece, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atendendo requerimento do deputado Sérgio Aguiar (PDT).

Para que a tecnologia seja expandida e chegue aos municípios e diversas regiões cearenses, foram elencados, durante a audiência, pontos como a necessidade de atualização das legislações municipais sobre o tema, o alinhamento com a legislação federal, assim como a padronização de procedimentos.

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O deputado Sérgio Aguiar apresentou o projeto de lei nº 220/22 de sua autoria que está em tramitação na Alece desde maio deste ano. A proposição institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Ceará.

O objetivo do projeto é “estimular a implantação de infraestrutura de telecomunicações para promover um melhor ambiente de desenvolvimento da economia digital” no Estado.

Com foco no incentivo, o parlamentar afirmou que a proposta é de que os municípios sejam protagonistas do processo, que representa um importante caminho para a sociedade.

Vicente Aquino, da Anatel, ressaltou a importância da inclusão digital e do investimento na tecnologia, citando que, atualmente, são 40 milhões de brasileiros excluídos digitalmente.

O diretor comentou a realização do leilão do 5G, aprovado pela Anatel em novembro de 2021, “que apurou cerca de R$ 47 bilhões e teve o potencial de ser um leilão não arrecadatório”.

Segundo Vicente Aquino, os recursos serão investidos no compromisso de levar conectividade para as regiões em que há ainda essa lacuna. Ele defendeu programas de incentivo à tecnologia de 5ª geração no Brasil e a aprovação da lei das antenas nos municípios brasileiros. Ao final da audiência o diretor da Anatel anunciou a antecipação de setembro para agosto da chegada da tecnologia 5G ao Ceará.

Luciano Stutz Ferreira, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicação (Abrintel), afirmou que o 5G é uma oportunidade do Brasil mudar de patamar no sentido da conectividade.

Citando o Movimento Antene-se e pesquisa em seis capitais e regiões metropolitanas, ele comentou que há menos conectividade nas áreas periféricas.

Segundo ele, em 2020, havia cerca de 4 mil pedidos de instalação de estruturas como antenas e torres represados nos municípios pelas legislações municipais. Assim, ele avaliou que o aumento da cobertura passa pela atualização das leis municipais.

O presidente da Abrintel apontou como oportunidades para o Ceará dentro do edital do 5G da Anatel que todos os 184 municípios receberão a tecnologia até 2029, além de 131 localidades que não são sedes municipais.

Antônio Bastos Braga Filho, presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), comentou que haverá esforço para a divulgação e apresentação de projetos sobre a temática nos municípios como forma de colaborar com o incentivo à tecnologia e conectividade.

Participaram ainda da audiência, Gilberto Studart, gerente regional da Anatel nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí e Wanderson Moreira, gerente regional substituto da Anatel nos mesmos estados.

Também estiveram presentes Betinha Magalhães, prefeita de Camocim, Otacílio Neto, prefeito de Bela Cruz, Betão de Souza, prefeito de Martinópole e Helton Aguiar, prefeito de Frecheirinha.