Propaganda IrregularTRE registra 162 denúncias em 24 horas No total, 362 denúncias foram feitas no site da Justiça Eleitoral desde o início da campanha de 2022 no Ceará

cidade de Fortaleza tinha 110 denúncias no dia 8 de setembro, quinta-feira, e passou para 206 denúncias | Foto: Natinho Rodrigues/SVM

O Tribunal Regional Eleitoral, TRE-CE, recebeu 162 denúncias no seu site, entre os dias 8 e 9 de setembro. Na quinta-feira, 08/09, o número chegou à marca de 202 denúncias em relação a propagandas eleitorais irregulares. Já nesta sexta-feira, 09/09, chegou a 364 denúncias.

A cidade de Fortaleza tinha 110 denúncias no dia 8 de setembro, quinta-feira, e passou para 206 denúncias no dia 9 de setembro, sexta-feira, recebendo assim mais 96 denúncias de um dia para o outro. Desde o início da campanha, no dia 16 de agosto, até o dia 7 de setembro, a Capital recebeu 187 denúncias. Só no bicentenário da Independência, o TRE recebeu 32 duas denúncias. Mais 17 denúncias foram feitas entre os dias 8 e 9.

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O município de Iguatu é o segundo em denúncias, somando 30 denúncias até a tarde desta sexta-feira, 9. Caucaia tem 11 denúncias, Juazeiro do Norte tem 15, Maracanaú e Sobral têm respectivamente, 1 e 4.

A quantidade de acusações é atualizada em tempo real no site Pardal, mesmo endereço onde as denúncias e os acompanhamentos delas podem ser feitas. O portal, no entanto, não descreve o teor das denúncias, nem informa quais foram os candidatos que estão sendo acusados de cometerem crimes de campanha. O site informa apenas que se trata de “Propaganda Eleitoral Irregular”.

Segundo o Pardal, ferramenta de fiscalização e denúncia da Justiça Eleitoral do TSE, é considerado Crime Relativo à Propaganda Eleitoral:

Utilizar-se de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, por empresa pública ou por sociedade de economia mista na propaganda eleitoral.
Contratar, direta ou indiretamente, grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidata, candidato, partido político ou coligação, incorrendo em crime também as pessoas contratadas.
Divulgar, na propaganda, fatos que se sabem inverídicos em relação a partidos ou candidatas e candidatos e capazes de exercer influência perante a eleitora e o eleitor, sendo a pena agravada se o crime é cometido pela imprensa, rádio ou televisão.
Caluniar alguém, na propaganda eleitoral ou para fins da propaganda, imputando-lhe falsamente. Fato definido como crime, incorrendo nas mesmas penas quem, sabendo falsa imputação, a propala ou a divulga.
Difamar alguém, na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
Injuriar alguém, na propaganda eleitoral ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Utilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado.
Impedir o exercício de propaganda
Utilizar, organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propagandas ou aliciamentos de eleitores.
Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.
Não assegurar a funcionária ou o funcionário postal a prioridade prevista no art. 239 do Código Eleitoral.
Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.