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10/05/2022Política Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto que cria Selo Amigo Pet Proposta pretende identificar comércios que aceitam animais de estimação
O projeto de indicação ao Executivo é de autoria do deputado estadual Guilherme Landim (PDT) | Foto: divulgação
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de indicação 112/2022, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), que prevê a implantação do Selo Amigo Pet para estabelecimentos comerciais em todo o Estado.
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Pela proposta, estão aptos a receber o selo os estabelecimentos que aceitam animais em suas dependências, prezando pelo bem estar e cuidado com os bichos durante a permanência de seus tutores no local.
“É constitucional a competência do Estado para legislar sobre a fauna e o meio ambiente, portanto, foi sobre essa previsão constitucional que apresentamos este projeto. O Selo Amigo Pet é uma forma de reconhecer e dar visibilidade aos estabelecimentos pet friendly, que crescem a cada dia em nosso estado e contam com a adesão da sociedade”, destaca Landim.
O projeto segue para apreciação nas Comissões da Casa. Acesse e confira a íntegra do projeto CLIQUE AQUI.
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