Política: Senado aprova projeto que proíbe descontos de sindicatos em aposentadorias do INSS Proposta relatada por Rogério Marinho busca proteger aposentados e pensionistas de cobranças automáticas e fraudes em benefícios previdenciários; texto segue para sanção presidencial.

12 de novembro de 2025 — O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. A proposta, relatada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção do presidente Lula.

A nova legislação estabelece que nenhum desconto poderá ser realizado nos proventos de aposentados e pensionistas, mesmo que exista autorização expressa do beneficiário. Segundo os parlamentares, o objetivo é coibir fraudes e proteger os idosos, que vinham relatando descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.

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CPI do INSS pressiona avanço da proposta

A votação ocorre em meio aos trabalhos da CPI do INSS, criada para investigar cobranças ilegais e fraudes em benefícios. Senadores destacaram que a aprovação do projeto representa uma resposta institucional do Congresso a um problema que afeta milhões de beneficiários em todo o país.

O senador Rogério Marinho afirmou que o texto é essencial para “restabelecer a confiança dos aposentados no sistema previdenciário”, destacando que a medida fecha brechas que vinham sendo exploradas por entidades e empresas sem autorização clara dos beneficiários.

Regras mais rígidas para empréstimos consignados

Além de encerrar os repasses automáticos a entidades de classe, o projeto também endurece as regras dos empréstimos consignados, exigindo autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada antes de qualquer contratação.

Outra mudança importante é que a definição do teto de juros dos consignados deixa de ser responsabilidade do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e passa a ser fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O texto, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovado sem alterações em relação ao que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Caso seja sancionado, o projeto entrará em vigor imediatamente.

O INSS também deverá implementar um procedimento de busca ativa para identificar e ressarcir beneficiários que sofreram descontos indevidos em seus proventos.

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