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29/12/2023Política Pedro Matos faz balanço das atividades legislativas na Câmara Municipal de Fortaleza As propostas tratam de assuntos relacionados ao esporte, educação e segurança pública
Foto: divulgação
O vereador Pedro Matos (PL) encerrou as atividades legislativas na Câmara Municipal de Fortaleza em 2023 com apresentação de 134 proposições, 19 Projetos de Indicação, 18 Projetos de Lei Ordinária, 2 Projetos de Decreto Legislativo e 95 requerimentos.
As propostas tratam de assuntos relacionados ao esporte, como o reconhecimento da modalidade X1 de futebol society como modalidade esportiva; o combate ao racismo em estádios de futebol em Fortaleza (Lei Vini Júnior, já em vigor no Rio de Janeiro e na Paraíba); pautas educacionais como inclusão da disciplina de educação financeira e empreendedorismo nas escolas, além do curso de noções básicas de primeiros socorros da Manobra de Heimlich, usada em casos de engasgo. Na segurança pública, há a proposta da criação do Projeto Conselho Seguro, cujo objetivo é implementar câmeras de videomonitoramento em todos os conselhos tutelares da capital.
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O Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2023, de autoria do Pedro Matos, recentemente aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, inclui o Sana no calendário oficial de eventos, em Fortaleza. “Ele é responsável por movimentar uma grande cadeia produtiva do setor de serviços. O Projeto foi encaminhado para sanção do prefeito de Fortaleza, José Sarto. A aprovação dele é um reconhecimento ao trabalho realizado pela organização do Sana”, destaca Pedro Matos
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ainda no mês de dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 98/2023), que batiza o nome do futuro Posto de Saúde da comunidade Verdes Mares, no bairro Papicu, de Liduína Maria Araújo. Nas aprovações, há também a aprovação do Projeto de Indicação nº 641, que prevê o pagamento de débitos, taxas e contribuições através do Pix ou via transferência bancária.
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