Política: Câmara adia votações da PEC da Segurança e do PL Antifacção para 2026 Acordo entre líderes partidários posterga pautas sensíveis; projetos sobre renúncias fiscais e reforma tributária seguem em discussão nesta semana

15 de dezembro de 2025 – As votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção foram adiadas para 2026 na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada após acordo entre líderes partidários, anunciado nesta segunda-feira (15) após reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a postergação das matérias ocorreu por consenso entre as bancadas, diante do cenário político e da prioridade dada a outros temas considerados urgentes no encerramento do ano legislativo.

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Acordo entre líderes define nova agenda da Câmara

Os líderes partidários destacaram que, apesar do adiamento das pautas relacionadas à segurança pública, a Câmara mantém uma agenda ativa nesta semana. Entre os principais pontos está a votação do projeto de lei que trata do corte de renúncias fiscais, prevista para esta terça-feira (16).

Além disso, o projeto de lei da reforma tributária segue em debate. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), ressaltou que o texto recebeu diversas alterações do relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), e que o tema ainda exige discussão aprofundada.

Renúncias fiscais e Orçamento no centro do debate

Lindbergh Farias afirmou que não é possível avançar na votação do Orçamento — prevista para quinta-feira — sem resolver o impacto das renúncias fiscais. Segundo ele, há um “buraco” estimado em cerca de R$ 20 bilhões nas contas públicas, valor que depende diretamente da arrecadação esperada com a aprovação do projeto que revisa benefícios fiscais.

Para os líderes, a pauta da semana não inclui temas que possam gerar grandes embates políticos, já que assuntos mais sensíveis ficaram para o próximo ano legislativo.

Cassação de Ramagem não entrou na reunião

Tanto parlamentares da base governista quanto da oposição afirmaram que não houve discussão, durante a reunião, sobre a possível votação da cassação do deputado Alexandre Ramagem. De acordo com Lindbergh, o encontro foi focado em “temas importantes para o país” e na organização da agenda legislativa até o recesso.

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