Política: Alece lança Doalece, Diário Oficial digital que reúne todos os atos do Legislativo cearense Nova plataforma amplia a transparência da Assembleia Legislativa e permite consulta pública a leis, contratos, nomeações, resoluções e outros documentos oficiais

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e a equipe da Comunicação Legislativa, responsável pelo Doalece | Foto: divulgação

27 de maio de 2025 – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) passou a disponibilizar, de forma digital, o Doalece, Diário Oficial do Legislativo cearense. A nova plataforma reúne todas as publicações oficiais da Casa — como contratos, portarias, nomeações, exonerações, leis, resoluções e documentos administrativos — e pode ser acessada por qualquer cidadão no site al.ce.gov.br, por meio do menu “Documentos e Publicações”. A busca pode ser feita por data, palavras-chave ou de forma detalhada.

Transparência como princípio da gestão

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou que a criação do Doalece reforça o compromisso da Casa com a transparência e a participação cidadã.

“A Alece é um dos parlamentos mais transparentes do Brasil, e nossa gestão vai trabalhar para que sejamos o mais transparente do País. Vamos jogar luz sobre todos os nossos atos para que a sociedade acompanhe de perto nossas ações”, declarou.

Segundo Aldigueri, o Doalece também fortalece a autonomia institucional do Legislativo, que agora possui um canal próprio de divulgação oficial, como já acontece nos Poderes Executivo e Judiciário.

“Com o Doalece, tornamos públicas nossas ações de forma dinâmica e acessível, aproximando ainda mais o cidadão do processo legislativo”, completou.

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Plataforma traz benefícios práticos para o cidadão

A nova ferramenta disponibiliza informações sobre emendas à Constituição do Estado, leis promulgadas, atos normativos, relatórios de gestão fiscal, atos da Mesa Diretora e demais publicações compulsórias por lei ou regimento.

No campo administrativo, o Doalece permite consultar atos de nomeação, exoneração, concessões de licenças e férias, gratificações, aposentadorias, sindicâncias, processos administrativos disciplinares, licitações, convênios e contratos.

“O Doalece vai facilitar a leitura, o estudo técnico e a fiscalização por qualquer cidadão. É uma ferramenta de cidadania e controle social”, afirmou Aldigueri.

Fase de testes aberta ao público

Segundo o coordenador de Comunicação Legislativa da Alece, Fabrício Machado, a plataforma é fruto de um trabalho iniciado em 2022, conforme a Resolução nº 752/2022.

“Somente em 2025, realizamos 56 testes, totalizando mais de 300. Agora entramos na fase de testes abertos à população, que vai durar 30 dias. Depois, o Doalece será o canal exclusivo de publicação oficial da Alece”, informou.

Fabrício destacou três pilares do projeto: autonomia institucional, transparência e participação cidadã.

“A Alece já está entre as quatro casas legislativas mais transparentes do país. O Doalece consolida esse avanço e amplia o acesso da sociedade às informações legislativas”, concluiu.

Regulamentação e funcionamento

A regulamentação do Doalece foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, na última sexta-feira (16/05). A Coordenadoria de Comunicação Legislativa será responsável pela supervisão editorial das publicações, enquanto a Coordenadoria de Tecnologia da Informação cuidará da manutenção dos sistemas e da segurança das informações.