Patrimônio Conselho de Arquitetura visita casarão histórico que rachou com as chuvas em Pacatuba O presidente do CAU/CE, Lucas Rozzoline, defende que o imóvel deva ser tombado, restaurado e não demolido, como recomendado pela Defesa Civil do Município

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) esteve em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, em visita técnica ao casarão histórico que teve a sua fachada rachada ao meio e desabou parcialmente durante as fortes chuvas que atingiram a cidade no último mês. Ele está ameaçado de ser demolido não só pelo seu estado de conservação que ficou comprometido pelas infiltrações, mas principalmente pelo desconhecimento de parte da prefeitura do município. 

Devido às infiltrações, uma parede de aproximadamente 5 metros de largura desabou, arriscando assim a conservação do edifício.

Na visita, o presidente do CAU/CE, Lucas Rozzoline, esteve acompanhado da arquiteta e vereadora de Pacatuba, Raquel Cavalcante. Ele defendeu o tombamento do imóvel e destacou a importância da preservação do patrimônio histórico cearense.

“O prédio data do século XIX e já foi sede da Câmara Municipal e da Prefeitura. Infelizmente, o seu desabamento parcial ressalta o descaso, mas traz luz à urgente necessidade dos gestores em atuar pela preservação dos patrimônios históricos e culturais em nosso estado”. 

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Contra a demolição

Mesmo com o laudo emitido pela Defesa Civil do município orientando a demolição do imóvel, Lucas Rozzoline defende a restauração. “É um laudo muito simplificado, onde o responsável técnico do município defende a demolição mas ao mesmo tempo, estranhamente, diz não ser responsável por essa decisão. O laudo apresenta pouquíssimos dados técnicos: não apresenta análise detalhada da degradação das paredes estruturais nem da degradação das estruturas de madeira; não determina o sistema de fundação da construção; sobre as fissuras aparentes, não analisa nem apresenta sua geometria, espessura, localização, entre outros parâmetros. Diante disso, sem o devido estudo que demonstre sua especialidade em tecnologias construtivas antigas e tradicionais, não podemos jamais compactuar com o fim de um prédio de importância histórica para Pacatuba e para o Ceará”, argumenta. 

Como medida de preservação, o Conselho de Arquitetura indica a concessão de tutela de urgência do imóvel e que este adote medidas preventivas de escoramento para evitar futuros desmoronamentos, bem como outras medidas para garantir a estabilidade do prédio e suas características originais até que sejam executadas as intervenções necessárias. Em ação civil pública protocolada pelo Ministério Público, o CAU/CE também recomenda a condenação de pagamento de indenização por danos morais em caso de demolição do imóvel. 

“No documento, também recomendamos que o imóvel seja decretado como de interesse público e que a Prefeitura de Pacatuba desenvolva uma legislação de proteção do patrimônio a nível municipal. Não é possível que aquele edifício ainda não tenha o reconhecimento oficial como patrimônio histórico do município. É preciso investir em políticas públicas que incentivem a conservação dos prédios históricos e que possibilitem a sua restauração, como também conscientizem a população sobre a importância de preservar a história e a cultura do seu povo como forma de garantir que as gerações futuras possam conhecer e se orgulhar de suas raízes”, finaliza Rozzoline.

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