Justiça: STF dá prazo até quarta-feira para defesa de Bolsonaro em caso da trama golpista Ex-presidente e outros sete réus devem apresentar alegações finais antes de julgamento previsto para setembro

11 de agosto de 2025 – As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que investiga a suposta trama golpista. O prazo encerra o período de 15 dias para protocolar as manifestações, última oportunidade de defesa antes do julgamento que poderá resultar na condenação ou absolvição dos acusados.

Julgamento será definido pela Primeira Turma do STF

Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar o processo para julgamento na ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada pelo Ministério Público. A definição da data ficará a cargo do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro.

O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. As penas, em caso de condenação, podem ultrapassar 30 anos de prisão.

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Prisão especial e nomes dos acusados

Caso haja condenação, a prisão não será automática e só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos. Oficiais do Exército e da Marinha, além de delegados da Polícia Federal, têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal.

Entre os réus estão:

• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno (general), ex-ministro do GSI;
• Jair Bolsonaro (capitão reformado);
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto (general), ex-ministro e candidato a vice em 2022;
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro — que fez delação e não será preso.

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