Justiça Primeira advogada a ocupar o cargo de Juíza Titular do TRE-CE é reconduzida para novo biênio Decreto presidencial com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20/01)

Justiça: Primeira advogada a ocupar o cargo de Juíza Titular do TRE do Ceará é reconduzida para novo biênio

A juíza Kamile Moreira Castro também exerce o cargo de Ouvidora Regional Eleitoral Substituta e preside o Colégio Nacional de Ouvidores da Justiça Eleitoral | Foto: divulgação

A juíza Kamile Moreira Castro, primeira advogada a ocupar o cargo de Juíza Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), desde a instituição da corte em 1932, foi reconduzida ao cargo para o próximo biênio (2022/2024), antes mesmo de finalizar seu atual mandato (2020/2022); o que não é regra naquele Tribunal. O decreto presidencial com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20/01).

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Com atuação de 20 anos na advocacia e conhecida pelo seu perfil acolhedor e por ser uma forte defensora das prerrogativas dos advogados que atuam no TRE e sempre disponível para atendê-los, a magistrada, nascida em Fortaleza, é especialista em Direito Processual Penal (UNIFOR) e em Direito e Processo Eleitoral (ESMEC e PUC/MINAS). Mestra em Direito pela UNINOVE/SP e em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa (ISCSP) e doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

No TRE do Ceará, além de Juíza Titular para o biênio 2020/2022, também exerce o cargo de Ouvidora Regional Eleitoral Substituta e preside o Colégio Nacional de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE). Já foi Juíza Substituta, categoria de Jurista, de 25 de julho de 2016 a 23 de julho de 2018 (1º biênio) e de 24 de julho de 2018 a 20 de janeiro de 2020 (2º biênio) quando integrou a Missão de Observação Eleitoral.