Justiça: Defesa de Bolsonaro pede revisão da pena e aponta cerceamento de defesa no STF Advogados do ex-presidente alegam falta de acesso a provas e pedem reavaliação da condenação de 27 anos por tentativa de golpe de Estado

27 de outubro de 2025 — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam cerceamento de defesa, falta de acesso às provas e pedem revisão da pena imposta pela Primeira Turma da Corte.

De acordo com a petição, os embargos têm o objetivo de “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” na sentença. Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (da qual foi apontado como líder), além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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Defesa alega falta de proporcionalidade e omissões no julgamento

Os advogados pedem que o Supremo revise a dosimetria da pena, afirmando que não houve individualização adequada nem proporcionalidade na fixação da sentença.

“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo ministro relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que, a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente, chegou-se, sem qualquer cálculo, ao elevado aumento da sanção”, afirma o texto apresentado ao STF.

Alegações de cerceamento de defesa e falta de acesso às provas

A defesa também sustenta que houve cerceamento de defesa durante o processo que levou à condenação. Segundo os advogados, o acesso às provas foi limitado e os prazos, insuficientes para a análise do material disponibilizado pela investigação.

O documento cita que os representantes do ex-presidente receberam 70 terabytes de dados, o que teria tornado inviável o exame completo das provas antes do fim da instrução processual.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”, argumenta a petição.

Os advogados ainda afirmam que pedidos de adiamento de audiências foram negados, o que, segundo eles, prejudicou o pleno exercício do direito de defesa.

Com os embargos de declaração, a equipe jurídica tenta reverter pontos da decisão e, eventualmente, abrir caminho para um novo julgamento ou redução da pena.

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