Infância: Selo Alece Conselho Tutelar tem inscrições abertas até sexta-feira (13/06) Iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará valoriza conselheiros tutelares e fortalece proteção à infância no estado

11 de junho de 2025 — Os Conselhos Tutelares de todo o Ceará têm até a próxima sexta-feira, 13 de junho, para se inscrever no Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos, iniciativa inédita da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A adesão deve ser feita de forma gratuita pelo site oficial da Casa: www.al.ce.gov.br.

A ação busca valorizar, formar e apoiar os conselheiros tutelares na proteção dos direitos de crianças e adolescentes nos 184 municípios cearenses. O projeto é liderado pela primeira-dama da Alece, Tainah Marinho, que destaca a importância do reconhecimento da categoria:

“Estamos aqui para lembrar à sociedade que o Conselho Tutelar é um parceiro, é um amigo, sobretudo, dos nossos jovens”, afirma.

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Mobilização amplia alcance nos municípios

A articulação para adesão ao selo está sendo realizada pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece, com envio de e-mails, ligações e mensagens por WhatsApp diretamente aos Conselhos Tutelares e prefeituras.

Segundo levantamento parcial, 139 municípios já estão inscritos, o que demonstra o forte engajamento das equipes locais. A coordenadora técnica do projeto, Erivânia Bernardino, reforça:

“É essencial que os conselhos e prefeituras enviem o termo de adesão assinado pelo conselheiro e pelo(a) prefeito(a). Esse documento valida a inscrição.”

Formação, atividades pedagógicas e certificação

Após a inscrição, os conselheiros passarão por três etapas principais:

1. Aula inaugural presencial na sede da Alece
2. Curso de formação e capacitação on-line
3. Moderação pedagógica com uso de jogo analógico em escolas públicas

Todas as ações devem ser documentadas em relatórios. Ao final do ano, os Conselhos que concluírem o processo com sucesso receberão o Selo Alece nos níveis ouro, prata ou bronze, conforme critérios estabelecidos no edital.

O projeto faz parte de um esforço conjunto entre Alece, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Ceará, que visa consolidar uma rede estadual de proteção integral à infância e à adolescência.

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