

A iniciativa tem como objetivo, segundo o governo, modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista | Foto: reprodução/CNN Brasil
16 de dezembro de 2025 – O aplicativo CNH do Brasil, lançado pelo governo federal há apenas seis dias, já ultrapassou a marca de 19,4 milhões de usuários cadastrados. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até o início da noite desta segunda-feira (15), mais de 1 milhão de pessoas solicitaram a abertura do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio da plataforma digital.
A iniciativa faz parte da estratégia do governo para modernizar e baratear o processo de habilitação no país, além de facilitar a renovação do documento para motoristas já habilitados. A expectativa do Ministério dos Transportes é de que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar a CNH.
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Entre os serviços mais procurados pelos usuários está o curso de formação para condutores. Disponibilizado gratuitamente no aplicativo, o conteúdo inclui aulas em texto, podcasts e vídeos, além de simulados e banco de questões.
Segundo o balanço da Senatran, 823,3 mil pessoas já acessaram o curso, e mais de 280 mil concluíram a capacitação, recebendo o certificado da etapa teórica exigida para o processo de habilitação.
Com a flexibilização das exigências estabelecida por nova norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), 57,1 mil pessoas já estão em processo de formação como instrutores autônomos. Desse total, mais de 32 mil já receberam certificação, o que permite a atuação independente, sem vínculo obrigatório com autoescolas.
As novas normas para obtenção da CNH eliminam a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e disponibilizam gratuitamente todo o conteúdo teórico no aplicativo oficial do governo, sem exigência de carga horária mínima.
O candidato também pode utilizar veículo particular e escolher aulas práticas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran. A carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas duas horas, que podem ser realizadas em autoescola ou com profissional independente. Além disso, a regulamentação prevê gratuidade no segundo exame prático para quem reprovar na primeira tentativa e extingue o prazo máximo de um ano para a conclusão do processo de habilitação.
A nova política pública também cria a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores”. O benefício será concedido àqueles que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses e estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
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