Fiscalização Decon autua 24 postos de combustível por aumento abusivo do preço da gasolina Postos funcionam em Fortaleza e na Região Metropolitana

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou 24 postos de combustível na Região Metropolitana de Fortaleza, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. As autuações do órgão consumerista acontecem em razão do aumento abusivo no preço da gasolina em comparação com o final do ano passado, quando as empresas adquiriram o combustível pelo mesmo valor e revenderam por valores mais baixos.

Do total, oito empresas do ramo varejista de combustível foram multadas até o momento, sendo seis localizadas na Capital (nos bairros do Castelão, Aldeota, São João do Tauape, Barra do Ceará e Messejana) e duas nos municípios do Maranguape e de Pacajus. Os dezesseis casos remanescentes estão em apreciação do Secretário-Executivo, para posterior saneamento e prolação de decisão administrativa.

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No momento da fiscalização, os agentes do Decon chegaram a observar uma alta de percentual de lucro do fornecedor que passou de 5,5% em dezembro de 2022 para 25% em janeiro de 2023, sem qualquer justificativa para a elevação. Ainda conforme o órgão, o combustível repassado ao consumidor no final de janeiro de 2023 havia sido adquirido da distribuidora por um valor ainda mais barato que o combustível revendido em dezembro de 2022, configurando-se, portanto, a prática abusiva em relação à precificação. Além disso, a fiscalização também observou irregularidades como ausência de válvula de segurança nas mangueiras de abastecimento e ausência do Livro de Reclamações.

As empresas sofreram penalidade de multa que variou entre R$ 92 mil a R$ 183 mil. Além disso, foram intimadas da decisão e informadas de dois prazos: um para o recolhimento da multa e outro para ofertar recurso à Junta Recursal do Decon (Jurdecon).

Segundo levantamento da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) feito em fevereiro, o preço médio do combustível no Ceará é R$ 5,69, com variação de R$ 4,79 no estabelecimento mais barato e R$ 5,99 no mais caro. Ainda conforme a ANP, a gasolina no Estado é a mais cara do Brasil no período, sendo R$ 0,53 mais cara que a média nacional. Nas últimas semanas de dezembro de 2022, a Petrobras reduziu em 6% o preço da gasolina.

Empresas multadas

• Posto Parangaba, localizado na Avenida Alberto Craveiro, nº 494, Castelão, Fortaleza/CE
• Posto Magalhães 7, localizado na Av. Senador Almir Pinto, 2102, Maranguape/CE
• Posto Uirapuru, localizado na Avenida Alberto Craveiro, nº 1973, Castelão, Fortaleza/CE
• Posto Amaro, localizado na Avenida Heráclito Graça, nº 575, Aldeota, Fortaleza/CE
• Posto Papagaio, localizado na Avenida Pontes Vieira, nº 1700, São João do Tauape, Fortaleza/CE
• Posto São João, localizado na Rua Graça Aratanha, nº 150, Barra do Ceará, Fortaleza/CE
• Posto Casagrande, localizado na Rua Cônego Edvardo Araripe, nº 1009, Centro, Pacajus/CE
• Posto Fênix, localizado na Avenida Jornalista Tomaz Coelho, nº 1878, Messejana, Fortaleza/CE

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