Câmara dos deputados Aprovado na Comissão de Trabalho relatório de André Figueiredo que regulamenta a profissão de frentista no Brasil O projeto busca assegurar direitos aos frentistas, priorizando a efetivação de uma segurança jurídica aos trabalhadores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta terça-feira, 02/08, a relatoria do deputado federal André Figueiredo que propõe regulamentar a ocupação de quase meio milhão de frentistas, espalhados pelos mais de 45.000 postos de combustíveis de nosso País.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ<<<

O projeto busca assegurar direitos aos profissionais, priorizando a efetivação de uma segurança jurídica, além da qualificação mínima para o exercício da profissão, considerando os riscos da atividade e o interesse público.

Garantir aos trabalhadores frentistas o equipamento necessário e que eles sejam treinados em cursos básicos de segurança conforme as diretrizes estipuladas pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência são medidas que tornam ainda mais eficazes a atuação desses profissionais na manutenção de padrões de segurança nos serviços de abastecimento.

O projeto visa fortalecer a categoria, haja vista a ofensiva de grupos que pretendem derrubar a Lei 9.956, que proíbe a implantação de bombas de autos-serviço nos postos de combustíveis de todo país. No Congresso Nacional há vários projetos em tramitação que colocam em risco o emprego destes profissionais. Com a regulamentação da profissão, os postos de combustíveis só poderão contratar profissionais, que fazem parte do grupo dos frentistas.

Leia também | PSDB no Ceará apoiará Roberto Cláudio na disputa eleitoral