REGISTRO Anoreg-CE reforça a importância do bom senso dos pais na hora de registrar o filho Em 2021, segundo o Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), na lista dos 50 nomes mais populares não havia nomes diferentes nem no país e nem no Ceará

O primeiro dia de cada ano é de grande expectativa para os bebês que nascem nessa data. Além da emoção dos pais e familiares, o bom senso na hora de registrar o filho evita constrangimentos futuros. Com a aproximação do fim de mais um ano, a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) reforça a importância do bom senso por parte dos pais. Em 2021, segundo o Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), na lista dos 50 nomes mais populares não havia nomes diferentes nem no país e nem no Ceará. Por aqui, dos 21.6328 registros, os cinco primeiros foram João Miguel, Maria Alice, Enzo Gabriel, Arthur e Maria Cecília. No ranking de 50 nomes, o menor registro foi para Henrique.

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De acordo com a diretora de Comunicação da Anoreg-CE e notária de Registro Civil no município de Granja, Priscila Aragão, “diferente de Portugal, no Brasil não há uma lista de nomes proibidos ou vedados. E caso o cidadão maior de 18 anos tenha interesse em alterar o seu prenome e sobrenome, com a aprovação da Lei nº 14.382/2022 já é possível se dirigir com toda a documentação necessária até um cartório de Registro Civil e realizar o procedimento sem a demora e a burocracia do poder judiciário que já tem inúmeras demandas. Essa lei, cabe ressaltar, também vale para bebês. Seus pais têm um prazo de até 15 dias para solicitar a alteração após o registro.”

A Lei de Registros Publicos (LRP)– Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1975, prevê em seu artigo 54 que o documento deve conter, entre outras informações, o nome e o prenome que foram postos à criança (4º item). Ressalte-se, ainda, que o nome, que compreende o prenome e o sobrenome, é direito da personalidade de qualquer pessoa natural, nos termos do artigo 16 do Código Civil. “Em casos extremos, o registrador civil tem o dever de negar o registro, levando em consideração que o nome da criança poderá causar constragimento na escola, no trabalho e até na sociedade em que vive”, completa Priscila Aragão.

O tema, por sinal, gera inúmeros debates, principalmente em grupos de redes sociais. Isto porque, ainda há pais que colocam nome em seus filhos levando em consideração alguma curiosidade na sua vida, religiosidade, admiração por algum artista ou cantor, um acontecimento, algo afetivo e até mesmo engraçado. Para evitar que o filho (a) precise mais tarde recorrer ao processo de mudança de nome, a Anoreg-CE separou algumas dicas valiosas: faça uma lista de nomes, tenha privacidade na hora da escolha, tenha cautela com os nomes, faça testes e avalie possíveis temas.

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