Atuar no combate à fome das pessoas em situação de rua no Ceará: esse é o mote do projeto de indicação 11/22, que cria o Programa Restaurante Popular Itinerante, apresentado pelo deputado Guilherme Landim (PDT) na Assembleia Legislativa. A proposta tramita na Casa desde a última semana.
Com equipe multidisciplinar, normas reguladoras de restaurantes populares, com medicina e segurança do trabalho, a proposta quer garantir que pessoas em situação de rua possam ter acesso a pelo menos uma refeição diária. Subordinado à Secretaria de Proteção Social (SPS), a prioridade é para instalá-lo, se sancionado, em comunidades com baixo IDH ou maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o estado.
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Com o aumento dos índices de desemprego e insegurança alimentar durante a pandemia, a população de rua também cresceu. Dados do IPEA apontam que mais de 200 mil pessoas não tinham moradia no Brasil em 2020.
Para Landim, contar com o apoio de ONGs e entidades beneficentes não é o suficiente: “O Estado precisa de alguma forma garantir o mínimo, o indispensável a essas pessoas, que é o alimento. Outras políticas de incentivo à inclusão, empregabilidade e moradia das pessoas em situação de rua devem ser adotadas. São pessoas que não estão ali decididamente, mas foram terrivelmente colocadas nessa situação por diversas circunstâncias”, destaca o parlamentar.
Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Assembleia Legislativa.
Acesse a íntegra do projeto clicando aqui.
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