Política Senado aprova projeto que permite retaliação a tarifas estrangeiras Texto autoriza o governo a adotar contramedidas contra sobretaxas impostas a produtos brasileiros e segue para a Câmara

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que autoriza o governo a retaliar países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais aos produtos brasileiros. A proposta, que tramitava em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi levada diretamente ao plenário após um pedido de urgência do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A medida tem como alvo sobretaxas unilaterais, como as anunciadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e normas ambientais rígidas adotadas pela União Europeia contra a agropecuária brasileira. Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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O que prevê o projeto?

O texto estabelece que o governo poderá adotar contramedidas para responder a barreiras comerciais que:

• violem ou prejudiquem acordos comerciais do Brasil;
• imponham sobretaxas sobre produtos brasileiros;
• estabeleçam critérios ambientais mais rígidos para mercadorias brasileiras do que aqueles aplicados internamente pelos países importadores.

As ações de retaliação poderão ser aplicadas isoladamente ou de forma combinada, conforme a gravidade da restrição imposta ao Brasil.

Tipos de retaliação autorizados

Caso um país imponha barreiras comerciais aos produtos brasileiros, o governo poderá adotar medidas como:

➡️ Sobretaxas em importações: o Brasil poderá aumentar os impostos sobre produtos vindos de países que impuserem restrições a suas exportações.

➡️ Suspensão de obrigações comerciais: o país poderá deixar de cumprir compromissos assumidos em acordos comerciais internacionais com o país que impôs barreiras.

➡️ Suspensão de direitos de propriedade intelectual: em caráter excepcional, o governo poderá suspender o pagamento de royalties e o reconhecimento de patentes de empresas e indivíduos do país retaliado.

Segundo o relatório da senadora Tereza Cristina, essa última medida só será aplicada caso as outras alternativas sejam consideradas ineficazes para reverter o entrave comercial.

Retaliação proporcional e monitoramento

A proposta também determina que as retaliações brasileiras deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas barreiras estrangeiras. O governo deverá monitorar os efeitos das contramedidas e avaliar a evolução das negociações com os países envolvidos.

Consultas diplomáticas poderão ser realizadas com apoio do Itamaraty para subsidiar relatórios sobre a efetividade das medidas adotadas. Além disso, o projeto prevê que as retaliações podem ser temporárias ou mantidas por tempo indeterminado, dependendo dos avanços das negociações.

Com o aval do Senado, a proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

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