Política: Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares Lei Orçamentária fixa despesas, estima receitas em R$ 6,54 trilhões e prevê superávit de R$ 34,2 bilhões para o próximo ano

15 de janeiro de 2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece as despesas públicas e estima as receitas da União ao longo do próximo ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025.

Durante a sanção, o presidente vetou dois dispositivos que, juntos, somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas durante a tramitação do texto no Legislativo. Segundo o governo federal, as emendas apresentavam inconformidades legais por não constarem na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024, que trata das regras para apresentação e execução das emendas.

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Vetos ainda serão analisados pelo Congresso

Os vetos presidenciais agora terão de ser analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta do Congresso Nacional. Além disso, o governo avalia a edição de novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações prioritárias.

O Orçamento Geral da União de 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Entre os principais pontos, o salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir de janeiro.

Saúde, Educação e programas sociais

As áreas de Saúde e Educação seguem como prioridades no Orçamento de 2026. Para a Saúde, estão previstos R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação contará com R$ 233,7 bilhões em recursos.

Os programas sociais também receberam atenção. O Bolsa Família terá orçamento de R$ 158,63 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro a estudantes do Ensino Médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões foram destinados ao programa de subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.

Emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões

O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório.

As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.

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Tags: Orçamento de 2026, Lei Orçamentária Anual, LOA 2026, Lula, governo federal, Congresso Nacional, emendas parlamentares, veto presidencial, economia brasileira, finanças públicas, superávit fiscal, salário mínimo, Bolsa Família, Saúde, Educação, Portal Terra Da Luz