Política: Governo vai propor novo corte em benefícios fiscais após recesso do Congresso Medida deve preservar incentivos com proteção constitucional, como Simples Nacional, cesta básica e Zona Franca de Manaus

01 de julho de 2025 — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (1º) que a equipe econômica do governo apresentará ao Congresso Nacional uma nova proposta de redução dos benefícios fiscais. A expectativa é que o texto seja encaminhado logo após o recesso parlamentar.

De acordo com o ministro, a proposta manterá os benefícios protegidos pela Constituição, como a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional e os incentivos tributários da cesta básica. A intenção é reduzir gradualmente a renúncia fiscal sem comprometer setores essenciais da economia e da população.

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Ajuste fiscal depende de corte de R$ 15 bilhões em incentivos

O governo busca atingir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, o que exige cortar R$ 15 bilhões em benefícios fiscais, além da manutenção do decreto que aumentava o IOF — que foi recentemente derrubado pelo Congresso Nacional — e da aprovação da Medida Provisória (MP) que prevê arrecadar R$ 20,9 bilhões com medidas como a taxação de apostas eletrônicas (bets) e o fim da isenção de impostos sobre títulos.

“Vamos apresentar uma proposta com base nas conversas com os líderes no domingo. Como não será uma emenda constitucional, nos pediram para preservar os benefícios constitucionais”, afirmou Haddad.

Projeto alternativo tramita na Câmara para revisão de incentivos

Na mesma linha de ajustes fiscais, a Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje a urgência de um Projeto de Lei que propõe revisar parte dos incentivos fiscais. O PL surge como uma alternativa do Congresso para compensar a perda de arrecadação provocada pela suspensão do aumento do IOF.

Haddad: “Fizemos nossa parte mesmo sem aprovação das medidas”

Ao ser questionado sobre uma possível revisão da meta fiscal diante das resistências no Congresso, Haddad destacou o esforço da equipe econômica. “Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país”, concluiu.

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Tags: corte de benefícios fiscais, Fernando Haddad, Ministério da Fazenda, renúncia fiscal, ajuste fiscal, meta fiscal 2026, IOF, taxação de apostas, Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, economia brasileira, Congresso Nacional, medidas econômicas, incentivos tributários, reforma tributária