

Bandeira do Brasil à frente do prédio do Congresso Nacional, em Brasília | Foto: REUTERS/Adriano Machado
04 de dezembro de 2025 — O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), o texto-base do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, incluindo uma exceção de até R$ 10 bilhões na meta fiscal das empresas estatais. A medida atende, principalmente, à situação financeira crítica dos Correios, que podem exigir aportes do governo federal ao longo do próximo ano.
>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<
A alteração foi incorporada ao texto pouco antes do início da sessão conjunta do Congresso pelo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A emenda estabelece que não serão contabilizadas na meta fiscal as despesas de empresas que tenham plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente, desde que respeitado o limite de R$ 10 bilhões.
O texto mantém a meta proposta pelo governo de superávit primário de 0,25% do PIB e segue com a previsão de liberação acelerada de emendas parlamentares. Além disso, permite que o Executivo busque o piso da margem de tolerância da meta fiscal.
Deputados e senadores ainda analisam um destaque para votação separada, que pode modificar parte do conteúdo aprovado no texto-base. A conclusão da votação deve ocorrer ainda hoje.
Leia também | PIB do Brasil cresce 0,1% no 3º trimestre e atinge maior nível da série histórica, aponta IBGE
Tags: LDO 2026, Congresso Nacional, orçamento federal, governo federal, meta fiscal, estatais, Correios, Gervásio Maia, economia brasileira, superávit primário, PLDO, política econômica, Brasília, crise financeira, aportes do governo, orçamento público, planejamento orçamentário, parlamento brasileiro, emendas parlamentares