Política Câmara dos Deputados escolhe relator para projeto de isenção de Imposto de Renda Hugo Motta nomeia Arthur Lira como relator e Rubens Pereira Júnior como presidente da comissão. Proposta busca isentar quem ganha até R$ 5 mil e modificar faixas de taxação
Proposta de isenção do Imposto de Renda e mudanças nas faixas de taxação são debatidas no Congresso | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou nesta quinta-feira (3) a escolha do deputado Arthur Lira (PP/AL), ex-presidente da Câmara, como relator do projeto de lei enviado pelo governo federal que propõe isenção de Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. O projeto também prevê um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Além de Lira como relator, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi escolhido para presidir a Comissão Especial que analisará o texto. Motta destacou a experiência dos dois deputados e a importância de sua condução responsável do tema. “Dois deputados muito experientes que terão a capacidade de conduzir esse tema com a responsabilidade que o tema requer”, afirmou o presidente da Câmara.
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PP propõe modificações na proposta de isenção e aumento da faixa de taxação
Após o anúncio, o presidente do Partido Progressista (PP), senador Ciro Nogueira (PP/PI), fez um pronunciamento em que defendeu uma alteração na proposta, sugerindo a elevação da faixa de isenção do IR. A proposta do PP sugere aumentar a faixa de isenção para aqueles que ganham até R$ 150 mil, visando compensar a perda de arrecadação com a isenção de até R$ 5 mil.
“Nossa proposta visa preservar essa boa medida do governo federal de isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil, fazendo justiça tributária no nosso país”, declarou Nogueira. O PP também propôs um corte linear de 2,5% nas isenções tributárias e um aumento de 5% na taxação de instituições com lucros superiores a R$ 1 bilhão, incluindo os maiores bancos do Brasil.
Discussões sobre compensação para estados e municípios
O presidente da Câmara, Hugo Motta, comentou que a proposta será debatida de forma ampla no Congresso para garantir que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil seja mantida sem causar retrocessos. Além disso, a proposta do PP inclui uma compensação pela União para cobrir as perdas que os estados e municípios terão com a isenção do IR para a faixa salarial mais baixa.
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