Mundo: Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço imposto por Trump Decisão histórica limita poder do Executivo e impacta comércio internacional, incluindo exportações brasileiras

20 de fevereiro de 2026 – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), derrubar as tarifas globais sobre produtos importados impostas pelo então presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de uma instância inferior que considerou haver excesso de autoridade presidencial na adoção da medida, considerada um dos pilares da política comercial do republicano.

A decisão atende a ações movidas por empresas diretamente afetadas pelo tarifaço e por 12 estados norte-americanos, a maioria governada por democratas, que questionaram o uso da legislação de emergência para impor impostos de importação de forma unilateral.

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Limites ao poder presidencial

Os ministros entenderam que a interpretação do governo Trump sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) extrapolou os limites constitucionais ao interferir nas atribuições do Congresso. Segundo o tribunal, medidas de “vasta importância econômica e política” precisam de autorização explícita do Legislativo, conforme estabelece a chamada doutrina das questões importantes.

Em seu voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, foi enfático ao afirmar que o então mandatário deveria apresentar autorização clara do Congresso para justificar a imposição das tarifas. “Ele não pode fazer isso”, registrou o magistrado, citando precedentes já utilizados para barrar ações executivas de governos anteriores.

Reflexos no comércio e impacto para o Brasil

A derrubada do tarifaço tem repercussões diretas no comércio internacional. Dados divulgados em janeiro pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mostram que, em meio às tarifas impostas por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões, contra US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.

No sentido contrário, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no mesmo período, alcançando US$ 45,246 bilhões. Com esse cenário, o Brasil fechou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os EUA.

Mesmo após o anúncio, em novembro de 2025, da retirada de uma tarifa adicional de 40% sobre determinados produtos brasileiros, cerca de 22% das exportações do Brasil para o mercado norte-americano — o equivalente a US$ 8,9 bilhões — permanecem sujeitas às tarifas estabelecidas em julho daquele ano.

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