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10/05/2025Justiça: TJDFT suspende decisão que impedia BRB de seguir com compra do Banco Master Desembargador afirma que operação ainda depende do aval do Banco Central e do Cade, afastando urgência para barrar negociação de R$ 2 bilhões
Decisão libera continuidade do processo de aquisição enquanto órgãos reguladores analisam operação | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
10 de maio de 2025 — O desembargador João Egmont Leoncio Lopes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendeu nesta sexta-feira (9) a decisão de primeira instância que impedia a assinatura do contrato definitivo para a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública vinculada ao governo do Distrito Federal.
A nova decisão atende aos recursos apresentados pelo BRB e pelo GDF contra a liminar concedida pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que proibia o fechamento do contrato de aquisição.
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Segundo o desembargador, a operação ainda está condicionada à aprovação do Banco Central (Bacen) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que afasta qualquer urgência para barrar a negociação neste momento. “Inexiste urgência concreta, porquanto a assinatura do contrato ainda não é iminente, já que a operação depende de aprovação prévia do Bacen e do Cade”, afirmou Egmont.
Em março, o BRB anunciou a intenção de adquirir o Banco Master por R$ 2 bilhões, ficando com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias da instituição. A conclusão do negócio depende do aval dos órgãos reguladores.
Negócio sob questionamento do mercado
A compra é considerada polêmica no setor financeiro. O Banco Master é conhecido por adotar uma política agressiva de captação, oferecendo rendimentos de até 140% do CDI, acima da média de instituições financeiras menores, que gira entre 110% e 120%.
Além disso, a instituição tem enfrentado desconfiança do mercado. Recentemente, o banco fracassou na tentativa de emitir títulos em dólares e também tem sido alvo de questionamentos em razão de suas operações com precatórios — dívidas judiciais de governos —, o que levantou dúvidas sobre sua saúde financeira.
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