Internacional: Portugal suspende emissão de vistos de trabalho e nova regra afeta milhares de brasileiros Governo português encerra o modelo atual e criará novo visto apenas para profissionais “altamente qualificados”, ainda sem critérios definidos

22 de outubro de 2025 — O governo de Portugal anunciou nesta quarta-feira (22) a suspensão imediata da emissão de vistos de procura de trabalho, medida que entra em vigor a partir desta quinta-feira (23) e será aplicada em todos os consulados portugueses, inclusive no Brasil.

A decisão faz parte do pacote anti-imigração aprovado pelo Parlamento português e sancionado no último dia 16 pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O Ministério dos Negócios Estrangeiros informou que o modelo atual de visto “deixa de existir nos moldes anteriormente definidos na lei”, sendo substituído por uma nova modalidade voltada exclusivamente para profissionais altamente qualificados — um conceito que ainda será regulamentado.

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Medida altera política de imigração e prioriza profissionais especializados

De acordo com o governo português, o objetivo é “alinhar a política migratória às necessidades do país”, priorizando áreas com maior demanda de mão de obra qualificada. Com isso, o novo visto deve favorecer profissionais com formação técnica ou superior em setores estratégicos.

Segundo o secretário-adjunto de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, a definição de “altamente qualificado” será ampla e poderá incluir também profissões técnicas, como serralheiros e eletricistas. “Um serralheiro pode ser altamente qualificado”, afirmou, destacando que o foco será em competências práticas e não apenas acadêmicas.

Brasileiros são os mais afetados pela suspensão

Os brasileiros são atualmente o grupo que mais solicita o visto de procura de trabalho, criado em 2024 como alternativa legal para entrada e permanência em Portugal após o fim da manifestação de interesse.

O modelo vigente permitia que o estrangeiro ficasse no país por até 120 dias, prorrogáveis por mais 60, enquanto buscava emprego. De acordo com o governo, os pedidos protocolados até 22 de outubro continuarão sendo avaliados pelas regras antigas. Já as solicitações a partir de 23 de outubro serão devolvidas pela VFS Global, empresa responsável pelos processos consulares.

Novo pacote migratório endurece regras de residência e reagrupamento

O endurecimento das normas faz parte de um conjunto de medidas apresentadas pela coligação Aliança Democrática (AD), liderada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro. Além do fim do visto de procura de trabalho, o pacote impõe novas exigências para reagrupamento familiar, exigindo um ano de residência legal em Portugal e um ano de coabitação antes do pedido. A exceção vale apenas para famílias com filhos menores ou dependentes.

Portugal adota política migratória mais restritiva

A decisão marca uma mudança significativa na política de imigração portuguesa, que desde 2022 vinha adotando postura mais aberta e registrou recorde de imigrantes legalizados — a maioria de origem brasileira.

Com o novo modelo, Portugal se aproxima das políticas migratórias mais restritivas já adotadas por outros países da União Europeia, buscando equilibrar o fluxo de entrada com a demanda por serviços públicos e o aumento da imigração irregular.

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