A reforma tributária em curso no Brasil prevê a simplificação do atual sistema e a unificação de tributos por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo já utilizado em mais de 170 países. Para debater o tema e preparar os servidores públicos federais, estaduais e municipais para a nova realidade e as oportunidades que o IVA trará, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará e a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) realizarão, no próximo dia 25 de novembro, às 14h horas, o seminário internacional “A experiência do IVA europeu e a reforma tributária”. O evento, que ocorrerá no auditório da Seplag-CE, é uma das ações decorrentes do protocolo de cooperação firmado neste ano pelo Governo do Ceará e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), uma referência global em estudos sobre políticas públicas.
“O evento, que também integra o nosso programa de governança interfederativa, o Ceará Um Só, é uma grande oportunidade para disseminarmos com as prefeituras do Ceará os conhecimentos necessários para enfrentarmos os desafios impostos pela reforma tributária, que trouxe mudanças significativas, como a tributação no local de consumo, que beneficia o município onde vive o contribuinte. A adoção do IVA promete ganhos para o País, estados e municípios, incluindo a melhoria do ambiente de negócios. Todos precisam estar preparados para esse novo cenário, ajustando seus processos financeiros para garantir uma transição eficiente rumo a um sistema tributário mais justo e simplificado”, destaca o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini.
O seminário internacional “A experiência do IVA europeu e a reforma tributária” terá como palestrante o professor catedrático do ISCSP da Universidade de Lisboa, Dr. João Ricardo Catarino. O evento é focado nos servidores federais, estaduais e municipais, mas qualquer pessoa interessada pode se inscrever e participar. As inscrições devem ser feitas pelo site da EGPCE (https://escola.egp.ce.gov.br/catalogo/557) até o dia 21 de novembro.
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“A parceria internacional reforça o compromisso do Governo do Ceará com a educação corporativa. Com a iniciativa, buscamos valorizar os servidores e beneficiar a sociedade. Isso simboliza o nosso esforço contínuo para aprimorar a administração pública, inovando e avançando com novas conquistas”, reforça o diretor da EGPCE, Carlos Eduardo Marino.
Além do seminário, a Seplag-CE e a EGPCE também realizarão, de 25/11 a 17/12, o curso híbrido “Os efeitos da reforma tributária (IVA) no arcabouço tecnológico no âmbito do programa do Governo Digital: o modelo europeu e os desafios e oportunidades para o Ceará”. A qualificação possui 22 horas/aula e é exclusiva para os servidores das Secretarias da Fazenda (Sefaz), Planejamento e Gestão (Seplag) e Desenvolvimento Econômico (SDE), além da EGPCE, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Procuradoria Geral (PGE), da Associação dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária do Estado do Ceará (Auditece) e do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf).
Seminário internacional “A experiência do IVA europeu e a reforma tributária”
Data: 25 de novembro de 2024
Horário: 14h
Local: Auditório da Seplag
Inscrições: https://escola.egp.ce.gov.br/catalogo/557
Por Dháfine Mazza e Thamires Assunção
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