Habilitação: Governo anuncia cursos gratuitos e novas regras para facilitar obtenção da CNH Ministro Renan Filho afirma que medida reduzirá custos, criará novo mercado para instrutores e poderá incluir aulas em escolas públicas

29 de outubro de 2025 — O governo federal anunciou novas medidas para simplificar e baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além da redução no número de aulas práticas obrigatórias, serão oferecidos cursos gratuitos — presenciais ou online — com possibilidade de realização em escolas públicas.

As mudanças, apresentadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro (EBC), preveem o fim da obrigatoriedade de aulas exclusivamente em autoescolas. A proposta permitirá que instrutores autônomos ofereçam treinamento diretamente aos alunos, mediante certificação concedida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans estaduais.

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Novas regras devem entrar em vigor ainda este ano

As medidas devem ser implementadas até o fim de 2025, após a aprovação de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto está em fase de consulta pública até 2 de novembro, permitindo sugestões da sociedade.

Segundo Renan Filho, o objetivo é reduzir a burocracia e os altos custos da habilitação. “Hoje, há regiões em que as pessoas precisam pagar até R$ 5 mil e esperar nove meses para conseguir a CNH. Isso é impeditivo e leva muitos brasileiros à ilegalidade, dirigindo sem carteira”, destacou o ministro.

Levantamento do ministério aponta que 54% dos proprietários de motocicletas no país não têm habilitação — número que chega a 70% em alguns estados. “São cerca de 20 milhões de brasileiros nessa situação. Isso precisa ser resolvido”, acrescentou.

CNH mais acessível e ensino nas escolas

Atualmente, o Brasil é o país mais caro da América do Sul para obter uma carteira de motorista, com exigência de até 85 horas de aulas entre teoria e prática. A proposta do governo pretende flexibilizar essas regras e permitir que o cidadão escolha o instrutor, inclusive utilizando seu próprio veículo durante o aprendizado, desde que devidamente identificado.

Uma das possibilidades em estudo é incluir conteúdos de trânsito nas escolas públicas, preparando jovens para o exame de habilitação. “As escolas já formam para o vestibular. Por que não também para a CNH? Elas podem ensinar legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente”, argumentou Renan Filho.

Autoescolas continuarão, mas sem exclusividade

O ministro garantiu que as autoescolas continuarão existindo, mas sem exclusividade na oferta das aulas. “O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar a aula prática com elas. O cidadão poderá optar por um instrutor autônomo, devidamente certificado”, explicou.

Renan Filho também rebateu as críticas de donos de autoescolas sobre falta de diálogo. “O problema não é a ausência de conversa, e sim a resistência à mudança. Muitos desses centros querem manter uma reserva de mercado, e monopólios elevam preços”, disse.

Novo mercado de trabalho para instrutores

As mudanças devem gerar novas oportunidades de trabalho. O Ministério dos Transportes estima que o Brasil tenha cerca de 200 mil instrutores aptos a atuar, número que deve crescer com o credenciamento de novos profissionais. “Com o aumento do número de pessoas tirando carteira, haverá mais instrutores empregados. Isso criará um novo mercado”, concluiu o ministro.

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