Economia Receita Federal libera consulta ao lote de restituição da malha fina de fevereiro Mais de 120 mil contribuintes podem conferir se receberão valores; pagamento será feito em 31 de março

A partir das 10h desta segunda-feira (24), a Receita Federal disponibiliza a consulta ao lote de restituição da malha fina de fevereiro. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores. Cerca de 120 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco poderão verificar se estão na lista de beneficiados.

Ao todo, 120.039 pessoas receberão um montante de R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.

Quem tem prioridade na restituição?

Dentre os beneficiados prioritários, a maioria (75.790 contribuintes) informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizou a declaração pré-preenchida, critério que garante prioridade no pagamento desde 2023.

Outros grupos prioritários incluem:

• 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 4.013 contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
• 3.163 idosos acima de 80 anos;
• 2.405 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave.

A lista se completa com 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se enquadram nas categorias prioritárias.

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Como consultar a restituição?

Os contribuintes podem verificar se estão no lote acessando o site da Receita Federal. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será realizado em 31 de março na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.

O que fazer se o pagamento não for depositado?

Se, por algum motivo, o valor não for creditado na conta informada, como em casos de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode solicitar o crédito para outra conta bancária através do Portal BB ou pelo telefone da Central de Relacionamento:

• 4004-0001 (capitais);
• 0800-729-0001 (outras localidades);
• 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o valor não seja resgatado dentro do prazo de um ano, o contribuinte precisará solicitá-lo pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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