Economia Perse chega ao fim: Empresas do setor de eventos voltarão a pagar tributos em abril Ministro da Fazenda descarta prorrogação do programa de desoneração fiscal
Fernando Haddad, ministro da Fazenda | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) chegará ao fim neste mês, e as empresas beneficiadas voltarão a recolher tributos a partir de abril. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que descartou qualquer possibilidade de prorrogação da medida, mesmo diante das pressões do Congresso.
Criado em 2021 para apoiar negócios impactados pela pandemia de covid-19, o Perse previa desonerações fiscais até o limite de R$ 15 bilhões. No entanto, segundo a Receita Federal, os valores devem ultrapassar essa marca, podendo chegar a R$ 16 bilhões até março. Caso o programa continuasse, os custos poderiam alcançar até R$ 19 bilhões até o fim do ano.
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Tributação Retorna em Abril
Com o fim do Perse, empresas do setor de eventos voltarão a pagar integralmente tributos federais desonerados pelo programa, como:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Auditoria e Transparência
O governo federal garantiu que realizará uma auditoria para verificar os valores exatos da renúncia fiscal gerada pelo Perse. A apuração será baseada na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), documento que as empresas devem preencher para informar os benefícios recebidos.
O ministro Haddad enfatizou que o Perse só poderia ser reaberto caso a auditoria comprovasse que as renúncias fiscais ficaram abaixo do limite de R$ 15 bilhões, algo que ele considera improvável. “Não há qualquer discussão sobre reabrir ou prorrogar o programa. O que foi acordado será cumprido”, afirmou.
Setores Impactados e Tentativa de Prorrogação
O Perse beneficiava setores diretamente ligados à circulação de público, como:
- Hotelaria
- Restaurantes e bares
- Bufês
- Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
- Cinemas
- Espetáculos de teatro, musicais e dança
Com o fim da desoneração, a Frente de Comércio e Serviços (FCS) está mobilizando parlamentares para tentar a prorrogação do programa. A proposta da entidade é manter um redutor de 80% nos tributos até o final de 2024 e de 50% até 2026, data originalmente prevista para o fim do Perse.
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