Economia: Lula sanciona lei que devolve impostos a micro e pequenas empresas exportadoras Programa Acredita Exportação vai beneficiar mais de 11 mil empresas até 2026 com ressarcimento de tributos pagos na cadeia produtiva

28 de julho de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que cria o Programa Acredita Exportação, voltado à devolução de impostos pagos por micro e pequenas empresas exportadoras. A medida foi assinada em cerimônia pública no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares e representantes do setor produtivo.

A nova legislação antecipa os efeitos da reforma tributária, prevista para 2027, e tem validade de 1º de agosto de 2025 até dezembro de 2026. O objetivo é reduzir os custos de exportação para cerca de 11,5 mil empresas, estimulando a competitividade internacional dos pequenos negócios.

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Devolução de até 3% sobre vendas externas

O programa garante a devolução de 3% da receita obtida com exportações, valor correspondente a tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A restituição poderá ser feita por compensação com outros tributos devidos ou por ressarcimento direto.

A iniciativa corrige uma distorção histórica: empresas optantes pelo Simples Nacional não conseguiam recuperar tributos pagos em fases anteriores da produção. Com a nova lei, 50% das pequenas exportadoras passam a ter acesso a esse direito.

Dados mostram protagonismo, mas baixa participação nos valores exportados

Em 2024, micro e pequenas empresas – incluindo MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte – representaram 40% do total de exportadores brasileiros, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). No entanto, responderam por apenas 0,8% do valor total exportado.

As vendas dessas empresas somaram US$ 2,6 bilhões, com destaque para produtos da indústria de transformação, como móveis, calçados e vestuário, que representaram 72,3% do volume exportado.

Durante a cerimônia, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin destacou que a medida busca equilibrar esse cenário. “Queremos dar um impulso para que micro e pequenas empresas exportem mais, ganhem competitividade e conquistem novos mercados”, afirmou.

Objetivo é preparar o setor para a chegada do novo IVA em 2027

A partir de 2027, entrará em vigor o novo sistema tributário com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substituirá tributos como IPI, PIS e Cofins. A expectativa é de que a reforma aumente o PIB brasileiro em 12% e as exportações em 17% no prazo de 15 anos, segundo estudo do Ipea.

Até lá, o Acredita Exportação atuará como uma transição que incentiva os pequenos a entrar no mercado internacional com mais competitividade.

Como acessar o benefício

Empresas interessadas devem acessar o sistema da Receita Federal e seguir as regras definidas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.

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Tags: Lula, Acredita Exportação, micro e pequenas empresas, exportação Brasil, reforma tributária, devolução de impostos, Simples Nacional, MEI, Geraldo Alckmin, Márcio França, Receita Federal, economia brasileira, incentivo à exportação