Economia: Governo aumenta arrecadação com mudanças no IOF e congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento Medidas elevam imposto sobre operações financeiras, principalmente para empresas e contribuintes mais ricos; Fazenda prevê reforço de R$ 41 bilhões no caixa até 2026

22 de maio de 2025 – O governo federal publicou, nesta quinta-feira (22), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, um decreto que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e congela R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025. Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas devem gerar um incremento de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 para os cofres públicos.

O decreto assinado pela equipe econômica uniformiza alíquotas do IOF entre pessoas físicas e jurídicas e atinge principalmente empresas e contribuintes de alta renda. A intenção, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, é aumentar a arrecadação sem penalizar os contribuintes comuns nem os investimentos sociais.

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Abaixo, veja como ficam as novas regras para o IOF:

IOF sobre Seguros e Previdência Privada

• VGBL: alíquota de 5% ao mês para aplicações acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano);
• Investimentos abaixo desse limite continuam isentos.

IOF sobre Crédito

• Empresas em geral: alíquota sobe de 1,88% para 3,95% ao ano, equiparando-se à das pessoas físicas;
• Simples Nacional (até R$ 30 mil): alíquota sobe de 0,88% para 1,95% ao ano;
• MEIs: padronização para 1,95% ao ano, evitando cobranças indevidas;
• Cooperativas de crédito com operações acima de R$ 100 milhões por ano: passam a pagar 3,95%; cooperativas rurais continuam isentas.

IOF sobre Câmbio

• Cartões de crédito e débito internacionais: alíquota reduzida de 4,38% para 3,5%;
• Compra de moeda em espécie e remessas ao exterior: de 1,1% para 3,5%;
• Empréstimos externos de curto prazo: conceito de curto prazo passa de 1.080 para 360 dias e a alíquota sobe de 0% para 3,5%;
• Fundos no exterior e saídas não especificadas: alíquota sobe de 0%/0,38% para 3,5%.

Impacto será maior para operações de curto prazo

O governo afirma que o impacto sobre micro e pequenas empresas será pequeno, especialmente em operações de prazos mais longos. Um empréstimo de R$ 10 mil por 12 meses, por exemplo, passará a pagar R$ 16,25 de IOF, ante os atuais R$ 7,33.

As mudanças fazem parte da estratégia da Fazenda para cumprir as metas fiscais, após a reoneração da folha ter sido adiada.

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