Economia: Conta de luz no Ceará terá redução média de 2,1% a partir de 22 de abril, decide Aneel Reajuste tarifário beneficia cerca de 3,8 milhões de consumidores e evita aumento expressivo em 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (15), a redução média de 2,1% nas tarifas de energia da Enel Distribuição Ceará. O novo valor passa a valer a partir do dia 22 de abril e impactará cerca de 3,8 milhões de consumidores no estado.

A queda nos valores varia conforme a classe de consumo. Para os clientes de alta tensão — como indústrias e hospitais — a redução média será de 2,84%. Já os consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — terão desconto médio de 1,89%.

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Entenda o papel do diferimento tarifário

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A diminuição na tarifa só foi possível graças ao uso do chamado diferimento tarifário, que permite à concessionária adiar a aplicação de determinados créditos financeiros. Com isso, a Aneel aprovou o adiamento de R$ 532,8 milhões em benefícios para evitar uma redução maior neste ano e um aumento significativo no próximo.

Sem esse mecanismo, as contas de luz teriam uma queda de 8,75% agora, mas poderiam subir até 17,6% em 2026. Com a decisão, a alta prevista para o ano que vem deve ser de apenas 1,63%.

Parte desses recursos refere-se a devoluções de impostos cobrados indevidamente, como PIS/COFINS (R$ 376,8 milhões), além de valores para quitação das contas Escassez Hídrica (R$ 74,9 milhões) e COVID (R$ 81,1 milhões).

Reajuste controlado favorece planejamento financeiro

Para o Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (CONERGE), o diferimento foi fundamental para garantir previsibilidade no orçamento das famílias e empresas. Segundo Erildo Pontes, presidente do conselho, evitar uma alta de 17% foi crucial.

Hugo Lamin, diretor de Regulação da Enel Brasil, também destacou que a transparência do processo tarifário permite manter os investimentos, mesmo com a redução nas tarifas.

Como é calculado o reajuste da tarifa de energia?

O reajuste leva em consideração diversos fatores:

• Custos não gerenciáveis: compra de energia, encargos setoriais e transmissão (repasse direto ao consumidor);
• Custos gerenciáveis: operação e manutenção da distribuidora (revistos periodicamente);
• Índice de Reajuste Tarifário (IRT): cálculo final da Aneel, considerando produtividade e custos;
• Inflação: com base no IGP-M e IPCA, refletindo variação de preços no mercado.

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