Economia CMN proíbe Fundos de Pensão de investirem em criptoativos Novas Diretrizes Definem Regras para Aplicações e Suspensão da Venda de Imóveis

Foto: REUTERS/Dado Ruvic

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira (27), que as entidades fechadas de previdência complementar, incluindo os fundos de pensão, não poderão investir em criptoativos e outros ativos virtuais. A medida faz parte de novas diretrizes para a aplicação dos recursos garantidores dessas entidades.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão foi tomada devido ao risco e à volatilidade desse tipo de investimento. No entanto, o CMN liberou outras modalidades, como investimentos em Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) e em debêntures de infraestrutura. Essas aplicações, contudo, precisarão atender a critérios de sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança, que ainda serão regulamentados.

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Regras para Imóveis e Terrenos

Na mesma reunião, o CMN decidiu suspender a obrigatoriedade da venda de terrenos e imóveis mantidos pelos fundos de pensão. A exigência havia sido imposta em 2018, quando foi proibida a compra direta desses ativos devido à alta alocação do setor nesse tipo de bem. Apesar da suspensão da venda, o CMN manteve a proibição da compra direta de imóveis e terrenos, permitindo apenas investimentos indiretos por meio de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI).

Limites para Fundos de Participações

Outra mudança estabelecida pelo CMN foi a restrição às aplicações em Fundos de Participações (FIP). Agora, apenas 10% dos recursos do plano de previdência complementar poderão ser investidos nesses fundos. Além disso, um FIP não poderá ter mais de 40% de suas cotas aplicadas em uma mesma classe de ativos, com exceção dos primeiros e últimos 12 meses do investimento. O fundo também precisará ser qualificado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como entidade de investimento.

A decisão do CMN foi baseada em discussões da Agenda de Reformas Financeiras, coordenada pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. O órgão é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.