Economia Banco Central anuncia novas regras para o Pix: suspensão de chaves de CPFs e CNPJs irregulares Decisões ainda não têm data para entrar em vigor

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) que as novas regras do Pix afetarão cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs que não estão regulares junto à Receita Federal. A medida visa aumentar a segurança das transações e combater golpes envolvendo dados cadastrais inconsistentes. A alteração foi informada por Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, em Brasília.

A partir da implementação das novas normas, as chaves de CPFs ou CNPJs com irregularidades, como situação cadastral suspensa, cancelada, nula ou titular falecido, serão suspensas. A intenção é impedir que chaves Pix sejam registradas com informações divergentes das bases de dados da Receita Federal, dificultando fraudes por meio de registros de dados errados.

Atualmente, o BC tem cerca de 836 milhões de chaves Pix cadastradas, sendo 796 milhões associadas a pessoas físicas (CPFs). Deste total, 99% estão regulares, enquanto 1%, cerca de 8 milhões, apresentam inconsistências. Breno Lobo apontou que a maioria das irregularidades está relacionada a erros de grafia de nomes, o que pode ser corrigido com as novas regras. “Se o banco registrar o nome ‘Bruno’ em vez de ‘Breno’, isso é um problema. O próprio banco tem mecanismos para corrigir essas falhas”, explicou Lobo.

Além das questões de grafia, o BC identificou CPFs de pessoas falecidas ainda registrados na base de dados dos bancos, o que também tem sido usado para aplicar golpes. A medida também visa combater essa prática, garantindo maior segurança no uso do Pix.

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Objetivo de Combater Fraudes

A medida do BC não tem caráter fiscal, mas busca corrigir erros cadastrais que podem ser usados por fraudadores. “Queremos impedir que um golpista registre uma chave Pix com um nome diferente daquele que consta na Receita Federal”, afirmou Breno Lobo. Ele exemplificou com a fraude envolvendo o pagamento de IPVA, onde golpistas usariam um nome diferente do registrado na Receita para realizar transações.

Mudanças para Empresas

As novas regras também afetam as chaves Pix de empresas. CNPJs com situação cadastral suspensa, inapta, baixada ou nula não poderão ter chaves registradas no BC. Atualmente, existem 39,8 milhões de chaves Pix vinculadas a CNPJs, e cerca de 5% delas apresentam problemas em relação à base de dados da Receita Federal. A maior parte desses problemas está relacionada a CNPJs inapto ou baixado.

A nova regra visa impedir que empresas com irregularidades cadastrais utilizem o Pix para legitimar atividades fraudulentas. O BC identificou problemas como CNPJs sem validade, não cumprimento de obrigações legais e indícios de fraude em empresas que não apresentam declarações contábeis há mais de dois anos.

Impacto para Microempreendedores Individuais (MEIs)

A possível afetação de microempreendedores individuais (MEIs), que frequentemente enfrentam problemas com declarações fiscais, também foi abordada. Breno Lobo esclareceu que o Banco Central está trabalhando em conjunto com a Receita Federal para minimizar os impactos nas situações fiscais dos MEIs e garantir que não haja bloqueio indevido de suas chaves Pix.

Sem Data Definida para Vigência

As novas regras ainda não têm data definida para entrar em vigor, mas o BC estima que, dentro de 30 dias, os bancos já tenham removido as informações fraudulentas ou incorretas de suas bases de dados. A medida visa dificultar a ação de golpistas, evitando o uso de chaves Pix com dados inconsistentes para aplicar fraudes.

“Queremos dificultar a vida dos fraudadores e garantir mais segurança nas transações do Pix”, finalizou Breno Lobo.

Com informações da Agência Brasil

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