Economia: 524 mil clientes da Enel Ceará recebem 100% de desconto na conta de energia com novas regras da Tarifa Social Benefício garante gratuidade no consumo de até 80 kWh mensais e coloca o Ceará como líder nacional em número de famílias atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica

26 de agosto de 2025 – Mais de 524 mil clientes da Enel Ceará já recebem 100% de desconto na conta de energia elétrica graças às novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício assegura gratuidade para consumidores de baixa renda que consomem até 80 kWh mensais, incluindo famílias quilombolas e indígenas.

No total, o Ceará registra mais de 1,5 milhão de clientes cadastrados na Tarifa Social, o que representa 46% dos clientes residenciais atendidos pela distribuidora – o maior percentual do Brasil entre empresas que possuem mais de 1,5 milhão de consumidores.

Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica no Ceará

As mudanças foram definidas pela Medida Provisória nº 1.300/2025 do Governo Federal. Pela nova regra, famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh mensais têm isenção total da tarifa de energia elétrica, enquanto os que ultrapassam esse limite continuam recebendo o benefício parcial: a cobrança integral só ocorre sobre o consumo que exceder os 80 kWh.

A Enel Ceará destaca que, mesmo com a gratuidade, os clientes continuarão recebendo a fatura de energia, já que encargos e tributos como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) ainda podem ser cobrados.

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Fim do desconto progressivo

Até a mudança, a Tarifa Social aplicava descontos progressivos que variavam entre 10% e 65% conforme o consumo. Agora, com a nova regra, o modelo foi simplificado: o desconto é único e total para até 80 kWh mensais.

Isso significa que um cliente que consome 140 kWh, por exemplo, terá desconto de 100% nos primeiros 80 kWh, pagando tarifa integral apenas pelos 60 kWh excedentes.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia

Os critérios para ter acesso ao benefício permanecem os mesmos:

• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que possuam membro com doença ou deficiência cujo tratamento exija uso contínuo de equipamentos que demandem energia elétrica.

Atualmente, cerca de 235 mil clientes da Enel Ceará ainda estão aptos a solicitar o benefício, mas precisam atualizar o cadastro para serem incluídos na Tarifa Social.

Como se cadastrar na Tarifa Social

O cadastro é feito automaticamente pela distribuidora a partir das informações do CadÚnico e do BPC, desde que estejam atualizadas. Os clientes podem verificar na própria conta de luz se já estão sendo faturados pela Tarifa Social. Caso não estejam, devem procurar uma unidade do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) para atualização dos dados.

Enel Ceará: liderança em inclusão social e acesso à energia

Presente em 184 municípios, a Enel Distribuição Ceará atende 4,3 milhões de unidades consumidoras, cobrindo 100% do território estadual. Com uma rede de mais de 156 mil quilômetros de extensão, a distribuidora reforça que o acesso à energia elétrica é essencial para a qualidade de vida das famílias de baixa renda, e que seguirá trabalhando para ampliar a inclusão de clientes na Tarifa Social de Energia Elétrica.

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Tags: Enel Ceará, Tarifa Social de Energia Elétrica, desconto na conta de energia, energia gratuita Ceará, conta de luz zero, consumo até 80 kWh, famílias de baixa renda, Medida Provisória 1300, CadÚnico, BPC