Segurança: Governo Federal anuncia R$ 170 milhões para o Programa Município Mais Seguro Iniciativa do Ministério da Justiça vai fortalecer guardas municipais e ampliar ações integradas de segurança pública no país

23 de outubro de 2025 — O Governo Federal anunciou o investimento de R$ 170 milhões na primeira etapa do Programa Município Mais Seguro, que tem como objetivo fortalecer a segurança pública nos municípios brasileiros por meio da valorização das guardas municipais e da integração com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (22), em Brasília, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Investimentos em qualificação e equipamentos

Segundo o Ministério da Justiça, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que prevê a aquisição de armas não letais, espargidores, coletes à prova de balas e espingardas de menor potencial ofensivo. Outros R$ 65 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, com foco na melhoria da gestão municipal de segurança e no fortalecimento das guardas civis.

Além disso, R$ 5,7 milhões serão voltados à capacitação de agentes municipais, com cursos voltados à atuação comunitária, prevenção à violência e uso diferenciado da força. Entre os cursos previstos estão o de Operador de Polícia Comunitária Aplicada e o de Patrulhas Maria da Penha, voltado à proteção de mulheres em situação de violência.

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“Combate inteligente ao crime”, diz Lewandowski

Durante a cerimônia de lançamento, Lewandowski destacou que as organizações criminosas atuam de forma global e que o combate à criminalidade deve ser “inteligente, estruturado e humanizado”. Segundo o ministro, o programa marca uma nova etapa para as guardas municipais, que passam a exercer papel ativo no policiamento urbano e comunitário.

“O crime hoje não é mais local, é global. Não podemos enfrentá-lo com soluções simples e pontuais. É preciso integração, inteligência e qualificação das forças de segurança”, afirmou o ministro.

Parcerias e editais de apoio aos municípios

O Ministério da Justiça informou que o programa será executado com parcerias entre União, estados, municípios e organismos internacionais como Europol e Interpol. Duas chamadas públicas serão abertas: uma para apoiar a estruturação da gestão da segurança pública municipal (R$ 15 milhões) e outra para o fortalecimento das guardas municipais (R$ 50 milhões), com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O ministro das Cidades, Jader Filho, elogiou a iniciativa e destacou o caráter municipalista do governo. “Não há governo mais municipalista que o do presidente Lula. Este programa prova que segurança pública se faz com os municípios, perto das pessoas”, afirmou.

Segurança pública cidadã e valorização profissional

O Programa Município Mais Seguro busca consolidar uma política de segurança pública cidadã e integrada, priorizando ações preventivas e o bem-estar dos profissionais. Estão previstas medidas de valorização e atenção biopsicossocial dos guardas municipais, além de estudos sobre saúde mental e aperfeiçoamento de práticas operacionais.

Uma pesquisa nacional, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), vai mapear a atuação de mais de 1,2 mil guardas civis em todo o país, subsidiando novas políticas públicas para o setor.

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