Política: Hugo mantém Derrite na relatoria do PL Antifacção e enfrenta resistência do governo Presidente da Câmara confirma deputado do PP-SP como relator e expectativa é de votação do projeto no plenário já na próxima semana

20 de fevereiro de 2026 – Mesmo sob forte resistência do governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do chamado PL Antifacção. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (19) e reacendeu tensões entre a base governista e a presidência da Casa.

A proposta havia retornado à Câmara após sofrer alterações substanciais no Senado e aguardava, desde então, a definição de um novo relator. A escolha de Derrite, que já havia conduzido a matéria em etapa anterior, desagradou aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendiam a indicação de outro parlamentar para facilitar o diálogo político.

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Governo critica manutenção do relator

Na avaliação de líderes governistas, a confirmação de Derrite indica que a tramitação do projeto deve seguir em um ambiente de embates. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que a mediação de um novo relator poderia ajudar a consolidar o texto aprovado no Senado.

Segundo ele, a base governista tem maior afinidade com a versão construída na Casa Alta, que buscou aperfeiçoar a técnica legislativa e reforçar pontos considerados centrais, como a integração das forças de segurança pública no país.

Argumento da presidência da Câmara

Hugo Motta, por sua vez, tem destacado que há um “costume” na Câmara de manter o relator original quando um projeto retorna da casa revisora com modificações. Para aliados do presidente da Casa, a decisão segue a tradição do Parlamento e evita rupturas no processo legislativo.

Após o anúncio, Derrite afirmou nas redes sociais que pretende apresentar ainda nesta sexta-feira (20) uma nova versão do parecer e que trabalha para que o texto seja apreciado em plenário na próxima semana.

Oposição apoia decisão

Na oposição, a escolha foi vista como acertada. O líder oposicionista Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou que o grupo irá atuar para manter o texto sob relatoria de Derrite, por entender que a proposta é mais adequada ao enfrentamento do crime organizado.

Segundo ele, o deputado do PP-SP reúne experiência na área de segurança pública, tendo atuado como secretário no governo paulista, atualmente comandado por Tarcísio de Freitas.

Histórico de críticas ao relatório

A condução do PL Antifacção por Derrite já havia sido alvo de críticas do governo federal. O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviado ao Congresso Nacional no início de novembro do ano passado.

Durante a tramitação inicial, governistas acusaram o relator de desfigurar o texto original, levantando preocupações sobre a autonomia da Polícia Federal e a soberania nacional. Derrite chegou a apresentar seis versões do relatório antes da aprovação na Câmara.

Entre os pontos mais criticados estavam a criação do tipo penal de “domínio social estruturado” e a destinação de recursos apreendidos em operações ao Fundo Nacional de Segurança Pública, em vez do Funad.

Mudanças no Senado e próximos passos

No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) promoveu alterações relevantes, optando por atualizar a Lei das Organizações Criminosas em vez de criar uma nova legislação específica. O texto aprovado estabelece o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, endurece penas — que podem chegar a até 60 anos de prisão para lideranças — e restringe a progressão de regime.

Derrite, porém, criticou pontos da versão do Senado, especialmente a redução de penas máximas e a manutenção do direito de voto a presos provisórios. O deputado também sinalizou que deve propor ajustes sobre regras de perdimento de bens.

O projeto tramita em regime de urgência constitucional. Caso não seja votado em até 45 dias, passa a trancar a pauta da Câmara, o que deve ocorrer nos próximos dias.

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