Política: Delegados da Polícia Federal alertam para riscos da PEC da Blindagem Associação Nacional dos Delegados da PF afirma que proposta é antidemocrática e pode ampliar a impunidade no Brasil

19 de setembro de 2025 – Delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram forte preocupação com a chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados e atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo a categoria, a medida não fortalece a democracia e representa uma ameaça ao combate à criminalidade no país.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (19), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) classificou a proposta como um “grave retrocesso institucional”. O texto ressalta que a PEC enfraquece conquistas garantidas pela Emenda Constitucional nº 35/2001 e pode abrir espaço para cenários de impunidade.

Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm risco de perder efetividade, já que a abertura de processos penais dependeria de autorização prévia das Casas Legislativas.

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Impactos no combate à criminalidade

De acordo com a ADPF, a proposta “compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei”.

Os delegados alertam que o controle político sobre investigações de deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República e restringe de forma grave a atuação de órgãos de persecução penal.

Democracia em risco

Apesar de reconhecer o papel do Parlamento como espaço legítimo de debate, a entidade reforça que as demandas da sociedade e a defesa da democracia devem se sobrepor a qualquer tentativa de criação de privilégios injustificáveis.

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Tags: PEC da Blindagem, Polícia Federal, ADPF, Senado Federal, Câmara dos Deputados, impunidade, democracia, Congresso Nacional, política brasileira, retrocesso institucional