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02/04/2025Política Câmara do Rio aprova projeto que autoriza Guarda Municipal a utilizar arma de fogo A proposta, de autoria do prefeito Eduardo Paes, foi aprovada em primeira discussão e ainda passará por mais uma votação antes de seguir para sanção ou veto
Proposta gera divergência entre vereadores sobre a segurança pública e o papel da Guarda Municipal | Foto: reprodução/X oficial da Guarda Municipal do Rio de Janeiro
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (1º), em primeira discussão, o projeto de lei do prefeito Eduardo Paes (PSD) que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo. A medida também concede à corporação poderes para realizar ações de segurança pública, policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. A aprovação teve 43 votos a favor e 7 contrários, com a vereadora Rosa Fernandes (PSD) optando por não votar, apesar de estar presente à sessão.
De acordo com o texto da proposta, os agentes da Guarda Municipal deverão passar por treinamento específico, além de poderem utilizar armas de menor potencial ofensivo. A medida ainda passará por mais uma votação, prevista para ocorrer dentro de dez dias, conforme o Regimento Interno da Casa, antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito.
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O vereador Dr. Gilberto (SD), autor do substitutivo aprovado, defendeu a proposta como essencial para melhorar a segurança na cidade. “Diante da realidade da nossa cidade, pela primeira vez as ideologias foram deixadas de lado para se pensar na qualidade de vida do cidadão. Uma guarda armada é fundamental para garantir a segurança dos cariocas”, afirmou.
Por outro lado, o vereador Pedro Duarte (Novo) reforçou a importância de discutir a guarda armada, lembrando exemplos de outras grandes cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba. “Precisamos garantir uma Guarda Municipal devidamente armada, treinada e qualificada, para prestar um serviço de qualidade aos cidadãos”, argumentou.
Entretanto, a proposta gerou forte oposição de parte da Câmara. A vereadora Thais Ferreira (PSOL) se posicionou contra o projeto, afirmando que as políticas armamentistas não aumentam a segurança. “Uma cidade que se quer antirracista e não truculenta não pode colocar mais armas nas ruas”, declarou, lamentando que a política de segurança pública siga a lógica do confronto.
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