Política: Câmara bloqueia salário de Alexandre Ramagem após decisão do STF Deputado está foragido nos Estados Unidos após condenação por tentativa de golpe; medida inclui bloqueio de cota parlamentar

01 de dezembro de 2025 — A Câmara dos Deputados bloqueou o salário do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar está foragido nos Estados Unidos após ser condenado a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.

Segundo apuração do g1, a Casa também suspendeu a cota parlamentar do deputado, benefício destinado ao custeio de despesas relacionadas ao mandato. A medida segue o mesmo procedimento adotado contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), que também deixaram o Brasil e tiveram seus salários bloqueados a pedido do ministro Alexandre de Moraes.

Atualmente, o salário mensal de um deputado federal é de R$ 46.366,19. As suspensões anteriores ocorreram em junho (Zambelli) e julho (Eduardo Bolsonaro). No caso de Ramagem, o corte foi determinado pelo STF em novembro.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Ramagem deixou o país antes do fim do julgamento

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem viajou aos Estados Unidos na segunda semana de setembro, antes da conclusão do julgamento no Supremo. Ao decretar o fim da fase de recursos, Alexandre de Moraes classificou o deputado como “foragido” e determinou que a Polícia Federal adote as medidas necessárias para efetivar sua prisão.

Apesar da suspensão de salários e cotas, as estruturas de gabinete de Ramagem, Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli seguem ativas, com funcionários mantidos. Em nota, a Câmara afirmou apenas que cumpre todas as decisões judiciais e que o caso de Ramagem corre sob segredo de Justiça.

STF determina perda de mandato, mas Câmara ainda não decidiu rito

A Primeira Turma do STF também condenou Alexandre Ramagem à perda do mandato parlamentar e determinou que a Câmara declare a vacância do cargo. No entanto, a direção da Casa ainda não cumpriu a decisão.

Há divergências internas sobre o rito a ser seguido. Alguns setores defendem que a cassação só pode ser confirmada pelo plenário após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como ocorre em condenações criminais com trânsito em julgado.

Já a interpretação da Primeira Turma do STF é que, por estar preso em regime fechado, Ramagem não poderia comparecer às sessões, o que inevitavelmente levaria ao acúmulo de faltas acima do limite constitucional — motivo suficiente para declarar a perda do mandato administrativamente.

Situação semelhante ocorreu com Carla Zambelli, também condenada e foragida, cuja extradição pode ser solicitada pelo governo brasileiro. À época, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por seguir o rito tradicional e ignorar a determinação direta do STF.

Até o momento, Hugo Motta não informou qual procedimento será adotado para o caso de Ramagem.

Leia também | Ministério da Justiça anuncia substituição do sistema de inteligência após vazamento de dados

Insegurança: Ministério da Justiça anuncia substituição do sistema de inteligência após vazamento de dados

Tags: Alexandre Ramagem, Câmara dos Deputados, STF, Alexandre de Moraes, salário bloqueado, cota parlamentar, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, foragidos, tentativa de golpe, política brasileira, extradição, Abin, Hugo Motta, CCJ, mandato parlamentar, crise institucional, Supremo Tribunal Federal, decisão judicial