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16/10/2025Política: Câmara aprova suspensão de ação penal contra deputado Gustavo Gayer no STF Com 268 votos a favor, deputados decidiram sustar o processo que tramitava no Supremo Tribunal Federal contra o parlamentar do PL-GO, acusado de injúria, calúnia e difamação
Câmara dos Deputados suspende ação penal contra Gustavo Gayer por decisão do plenário | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
16 de outubro de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), por 268 votos a 167, o pedido para suspender a ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Houve ainda quatro abstenções na votação.
O pedido foi apresentado pelo próprio partido do parlamentar, o Partido Liberal (PL), e a decisão será comunicada ao STF.
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Fundamentação constitucional e parecer aprovado
De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar é denunciado por crime comum, a Casa Legislativa deve ser informada e tem 45 dias para decidir se autoriza o prosseguimento da ação ou se suspende o processo enquanto o acusado estiver no exercício do mandato.
O Plenário da Câmara seguiu o parecer do relator deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que defendeu a suspensão do processo. O relatório havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Acusações e defesa
Gustavo Gayer responde a processo por injúria, calúnia e difamação, em ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado do cargo. As acusações se baseiam em um vídeo publicado nas redes sociais do deputado em fevereiro de 2023, no qual ele fez críticas e ofensas ao senador, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e ao próprio Supremo Tribunal Federal.
O relator sustentou que a liberdade de expressão parlamentar é protegida pela Constituição e que não houve comprovação das práticas de injúria, calúnia e difamação.
Situação do processo no STF
A ação penal contra o deputado Gayer foi recebida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e atualmente encontra-se na fase de alegações finais.
A decisão da Câmara agora suspende o andamento da ação enquanto o parlamentar permanecer no mandato.
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