Política: Alece aprova projeto que amplia benefícios para servidores das universidades estaduais Nova lei garante reajuste salarial, ampliação de gratificações e melhorias nas carreiras dos técnicos-administrativos da Uece, Urca e UVA

06 de novembro de 2025 — A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei nº 94/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove importantes melhorias funcionais e remuneratórias para os servidores técnico-administrativos das três universidades estaduais: Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

O projeto altera a Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do quadro técnico-administrativo das instituições.

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Reajuste salarial e ampliação de gratificações

Entre as principais medidas, o texto prevê aumento do vencimento básico dos servidores e a criação de um novo percentual para a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo (GDTA). O projeto também amplia as referências da carreira de assistente da gestão em educação superior e estende a Gratificação de Incentivo Técnico-Administrativo (GITA) a outros grupos ocupacionais das universidades.

Com a aprovação, a proposta reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização do serviço público e o fortalecimento das universidades estaduais, responsáveis pela formação acadêmica, pesquisa e extensão em todas as regiões do Ceará.

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