Saúde: SUS passa a oferecer dois novos tratamentos hormonais para endometriose
09/07/2025
Perícia: Laudo do IML aponta limitações na perícia sobre a morte de Juliana Marins após queda na Indonésia
09/07/2025Política: Alece aprova 12 projetos de parlamentares com foco em cidadania, tecnologia e agricultura familiar Entre as propostas está a criação de Selo de Conformidade Digital e inclusão de familiares em políticas públicas para agricultura no Ceará
Assembleia Legislativa do Ceará aprova 12 propostas de autoria parlamentar | Foto:
09 de julho de 2025 — Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou 12 projetos de autoria de parlamentares, sendo oito projetos de lei e quatro projetos de indicação. As propostas abordam temas como empreendedorismo, agricultura familiar, cidadania e segurança digital.
Selo de Conformidade Digital para empresas cearenses
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 1.102/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que institui o Selo de Conformidade Digital para empresas que atuam no estado. A proposta busca reconhecer negócios que atendam aos requisitos legais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, conforme critérios estabelecidos em lei e futura regulamentação.
A medida pretende estimular o ambiente digital seguro e incentivar boas práticas no trato de informações sensíveis por parte das empresas cearenses.
>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<
Inclusão de agregados em políticas para agricultura familiar
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 843/2024, de autoria do deputado Missias Dias (PT). O texto trata da ampliação do acesso às políticas públicas de agricultura familiar, incluindo familiares agregados nas ações e programas destinados ao setor no Ceará.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer o núcleo produtivo rural, ampliando os benefícios e assegurando maior sustentabilidade às famílias envolvidas diretamente na produção agrícola.
As demais proposições aprovadas tratam de temas diversos, com foco em inclusão social, desenvolvimento regional e modernização de políticas públicas.
Leia também | Bioinsumos podem transformar a agricultura familiar no Ceará e combater exclusão social no campo
Tags: Alece, Assembleia Legislativa do Ceará, projetos de lei, selo digital, proteção de dados, agricultura familiar, segurança digital, políticas públicas, Romeu Aldigueri, Missias Dias
