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15/08/2025Justiça: Toffoli anula atos de Sergio Moro contra João Vaccari Neto na Operação Lava Jato Decisão do ministro do STF segue entendimento sobre parcialidade de Moro e beneficia ex-tesoureiro do PT
No despacho, o ministro citou que a anulação está amparada nos precedentes da Corte que apontaram conluio entre Sergio Moro e membros do Ministério Público Federal durante as investigações | Foto: Arquivo/Agência Brasil
15 de agosto de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os atos processuais contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Operação Lava Jato. A medida estende ao petista as decisões anteriores que reconheceram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em casos envolvendo políticos e ex-integrantes do governo.
Anulação de processos e alegação de parcialidade
A decisão de Toffoli foi tomada após pedido da defesa de João Vaccari Neto, que argumentou que os processos contra o ex-tesoureiro apresentavam o mesmo vício de parcialidade já reconhecido pelo STF em outros casos da Lava Jato, como os dos ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu.
No despacho, o ministro citou que a anulação está amparada nos precedentes da Corte que apontaram conluio entre Sergio Moro e membros do Ministério Público Federal durante as investigações. Segundo Toffoli, houve “prévio acerto” para a deflagração de operações policiais, evidenciando atuação combinada entre acusação e magistrado.
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Caso Pixuleco e acusações contra Vaccari
Toffoli mencionou que a decisão envolve fases da Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato, e que Vaccari foi alvo de acusações por supostos recebimentos de vantagens indevidas da empresa Keppel Fels, contratada da Petrobras, em 2010.
Em 2024, o ministro Edson Fachin já havia anulado uma condenação de 24 anos de prisão contra Vaccari, reconhecendo a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso.
Com a nova decisão, todos os processos relacionados a essas acusações contra João Vaccari Neto ficam oficialmente anulados no âmbito da Lava Jato.
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Tags: João Vaccari Neto, Dias Toffoli, STF, Operação Lava Jato, Sergio Moro, parcialidade de Moro, Antonio Palocci, José Dirceu, Keppel Fels, Petrobras, Operação Pixuleco, anulação de processos, política brasileira, Justiça Federal
